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    Justiça nega autorização para reabertura de escolas particulares no Rio

    Desembargador afirmou que gestão do retorno às aulas depende do executivo municipal comprovar por laudos científicos e técnicos que não riscos em volta

    Victória Cócolo, da CNN, em São Paulo

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (17), o pedido da prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares na cidade.

    A decisão diz que não há motivo para definir a questão neste momento, enquanto se encontra pendente a sentença da questão pela Suprema Corte.

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    Sala de aula
    Sala de aula
    Foto: Divulgação/Secretaria de Educação do Maranhão

    O desembargador Claudio de Mello afirmou no documento que a gestão do retorno às aulas depende do executivo municipal comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança.

    “Ao Poder Judiciário cabe velar pelo cumprimento da Constituição Federal e legislação infraconstitucional, sendo vedado, no exercício do controle jurisdicional, a análise do mérito do ato administrativo”.