Laboratório Fleury é condenado a pagar R$ 10 mil por discriminação racial

De acordo com a denúncia feita por uma ex-funcionária, laboratório distribuiu um guia em que traria uma “padronização visual” sem contemplar imagens de negros

Caso chegou ao TST, que condenou laboratório ao pagamento de multa
Caso chegou ao TST, que condenou laboratório ao pagamento de multa Foto: Tribunal Superior do Trabalho/Divulgação

Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o laboratório Fleury a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária por discriminação racial. A pena é fruto da distribuição de uma cartilha institucional para “padronização visual” de funcionários.  

De acordo com a denúncia feita pela ex-funcionária, o laboratório Fleury distribuiu um guia aos funcionários em que traria uma “padronização visual” sem contemplar imagens de pessoas negras, apenas de brancos. Isto é, o documento teria cunho discriminatório.

“A falta de diversidade racial no guia de padronização visual da reclamada [laboratório] é uma forma de discriminação, ainda que indireta, que tem o condão de ferir a dignidade humana e a integridade psíquica dos empregados da raça negra, como no caso da reclamante [ex-funcionária], que não se sentem representados em seu ambiente laboral”, destaca a ministra relatora no acórdão, Delaíde Miranda Arantes. 

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Segundo a magistrada, essa conclusão “é a que se extrai do caso concreto em exame, quando o guia de padronização visual adotado pela reclamada [laboratório], ainda que de forma não intencional, deixa de contemplar pessoas da raça negra, tendo efeito negativo sobre os empregados de cor negra, razão pela qual a parte autora faz jus ao pagamento de indenização por danos morais.”

Esse processo contra o laboratório foi iniciado em 2018, ainda no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até chegar ao acórdão do Tribunal Superior. Por meio de nota, o Grupo Fleury informou que irá recorrer, “por considerar que os elementos técnicos que subsidiaram a decisão em primeira e segunda instâncias foram desconsiderados.”

A empresa informa ainda que o caso “não reflete em nenhuma medida o comportamento ético, plural e de respeito às pessoas ao longo de sua trajetória de mais de nove décadas.”

Confira a nota do Grupo Fleury:

O Grupo Fleury é uma instituição médica de 94 anos de existência, caracterizados por um comportamento rigorosamente ético e de respeito no relacionamento com todos que atuam na empresa e com as pessoas que procuram os seus serviços, e repudia com veemência qualquer tipo de discriminação.

O quadro de colaboradores da empresa é marcado pela diversidade. É composto por 11 mil pessoas, das quais 50,6% são pessoas negras e 80% são mulheres.

O Grupo Fleury mantém um Canal de Ética e Conduta independente para apurar denúncias de práticas e posturas contrárias ao seu Código de Confiança, que veta qualquer ato discriminatório. Vale dizer que o documento a que se refere o acórdão não é vigente, nunca se orientou por qualquer tipo de discriminação e sua versão atual reforça ainda mais a política de diversidade e inclusão da companhia.

A empresa informa que irá recorrer desse Acórdão por considerar que os elementos técnicos que subsidiaram a decisão em primeira e segunda instâncias foram desconsiderados, bem como porque não reflete em nenhuma medida o comportamento ético, plural e de respeito às pessoas ao longo de sua trajetória de mais de nove décadas.

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