Lei Maria da Penha completa 14 anos com alta de feminicídios na pandemia

No ano passado, 1.304 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento de 8% em relação a 2018

Anne Barbosa, da CNN, em São Paulo

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Um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7), mas a violência doméstica segue fazendo vítimas. Em meio a pandemia do novo coronavírus, o número de casos de feminicídio cresceu 2,2% entre março e maio de 2020, comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

“A lei foi fruto de uma luta minha de 20 anos por justiça. Eu recebi um tiro enquanto dormia e fiquei paraplégica. O meu caso foi julgado duas vezes e por duas vezes ele foi condenado, mas saiu do fórum em liberdade”, afirma Maria da Penha. 

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A cearense de 75 anos escreveu um livro e seu caso foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1998. Em 2001, a Organização dos Estados Americanos recomendou que o país investisse em políticas públicas contra a violência doméstica. Somente anos depois, a lei foi criada e hoje é considerada pela ONU uma das mais avançadas no combate à violência doméstica do mundo. 

Para a promotora Silvia Chakian, a lei tirou da invisibilidade o sofrimento de milhares de brasileiras. “Se a gente olha para trás, esses casos ainda estavam restritos entre quatro paredes. Eles só passam a se tornar de conhecimento público a partir da Lei Maria da Penha”, disse. 

A CNN conversou com uma mulher vítima de violência doméstica que não quis se identificar. Ela conta que a mãe também sofria agressões, mas não teve o mesmo amparo para se proteger. “Não tinha lei, não tinha polícia, não tinha entidade. Quando eu me vi cercada de gente, de uma rede de apoio tão poderosa, eu pensei que isso podia ter acontecido na época da minha mãe”, reforça. 

Aumento de 8% em 2019 na violência contra mulher

No ano passado, 1.304 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento de 8% em relação a 2018. A CNN consultou os dados dos 26 estados e do distrito federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Não há um levantamento oficial feito pelo governo brasileiro e o ainda deficiente enquadramento dos casos pode estar escondendo um quadro ainda pior.

A lei foi um ponto de partida, mas ainda precisa ser integralmente implementada. “Ainda vejo um grande descaso do poder público em reação à implementação da lei, porque uma lei não sai do papel a não ser que se invista em políticas públicas”, disse Maria da Penha.

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