Mais de 3 mil servidores de São Paulo receberam auxílio emergencial indevido
Prefeitura afirma ter pedido lista de envolvidos e promete tomar as medidas cabíveis; pessoas com vínculo empregatício não são elegíveis ao benefício
Um total de 3.358 servidores públicos da capital paulista receberam de forma indevida o auxílio emergencial, segundo nota técnica da Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), somando R$ 2,1 milhões.
O TCM e a CGU cruzaram os dados dos solicitantes do auxílio emergencial e dos agentes públicos municipais (CPFs da base da Receita Federal) para verificar as possíveis irregularidades relacionadas à concessão do benefício.
Como os servidores públicos possuem vínculo empregatício formal ativo, eles não se enquadram no artigo 7 do Decreto de nº 10.316/2020, que dispõe sobre as pessoas que possuem direito ao aporte financeiro.
Segundo o TCM, os agentes podem ser punidos pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato. O órgão sugere que as denúncias sejam encaminhadas para o Ministério da Cidadania, para que o mesmo fique sabendo da situação e possa tomar as medidas cabíveis.
Assista e leia também:
Governo vai recolher mais de R$ 200 mi de auxílio indevido pago a servidores
Senado aprova prioridade para mulher chefe de família em auxílio emergencial
Na nota, o TCM e o CGU recomendam, também, “que seja informado a esses servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.”.
Procurada pela CNN, a Prefeitura de São Paulo informou que, “se forem comprovadas as irregularidades, a Prefeitura adotará as medidas jurídicas e administrativas cabíveis visando a responsabilização dos envolvidos”. Ainda segundo a prefeitura, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo já enviou o ofício ao TCM para receber a relação dos nomes dos servidores envolvidos no caso.
Leia a nota da Prefeitura:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a Controladoria Geral do Município (CGM/SP) e a Controladoria Geral da União (CGU/SP) estão, desde o início de junho, em tratativa para identificação de casos indevidos de recebimento de auxílio emergencial por servidores públicos municipais. Se forem comprovadas irregularidades, a Prefeitura adotará as medidas jurídicas e administrativas cabíveis visando a responsabilização dos envolvidos. A CGM/SP já enviou ofício ao Tribunal de Contas do Município (TCM/SP) para receber a relação com os nomes dos servidores públicos municipais que teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial.”