MP do Rio aponta mortes sem indícios de confronto na operação do Jacarezinho

Segundo o órgão, as investigações ainda estão em curso e a conduta de alguns policiais ainda não identificados estão sendo apuradas

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho resultou em 29 mortes (06.mai.2021)
Operação da Polícia Civil no Jacarezinho resultou em 29 mortes (06.mai.2021) Foto: Reprodução / CNN

Iuri Corsini, da CNN, no Rio de Janeiro

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Pouco mais de três meses depois de sua criação, a Força-Tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), criada exclusivamente para apurar as mortes decorrentes da ação policial no Jacarezinho, apontou que, ao contrário do que disse a Polícia Civil (PCERJ), há indícios de que algumas mortes ocorreram sem que houvesse enfrentamento entre policiais e suspeitos.

“As investigações foram desmembradas por locais de ocorrência e, em alguns deles, não há indício de confronto. Após a realização das oitivas, segue em curso a apuração da conduta de alguns policiais, ainda a serem identificados, que atuaram na operação realizada na citada comunidade, no dia 6 de maio deste ano”, informou o MPRJ.

Sobre essa questão, a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento e sendo acompanhadas pelo Ministério Público. A instituição só se pronunciará no final, evitando qualquer antecipação ou especulação.

Em uma entrevista concedida à CNN poucos dias depois da operação, o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da PCERJ, afirmou que as pessoas que morreram foram aquelas que entraram em confronto com a polícia.

“Dessa investigação específica, três elementos foram presos e três vieram a falecer no confronto. Isso é a prova cabal de que aqueles que não quiseram enfrentar [a polícia] foram presos, e aqueles que de alguma forma tentaram enfrentar o estado e a Polícia Civil, vieram a falecer”, disse Oliveira na ocasião.

A operação foi cercada de críticas e queixas de violações de direitos humanos. No mesmo dia da ação policial no Jacarezinho, representantes da OAB do Rio e da Defensoria do estado estiveram presentes no local. Eles relataram indícios de execução e falhas na operação.

Até mesmo o Ministério Público Federal entrou na tentativa de elucidação das circunstâncias que levaram às dezenas de mortes. No dia 14 de maio, o MPF enviou ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo para que a instituição fizesse uma “apuração independente” e com apoio da Polícia Federal, sobre a operação.

O MPF classificou como suspeito o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio, defendeu que a apuração fosse conduzida pelo MP-RJ, mas que não fossem utilizadas as provas produzidas no inquérito da PCERJ que, inclusive, deveria ser arquivado.

O órgão também apontou, na ocasião, indícios de execução sumária de cidadãos e de adulteração de cenas de crime na operação, na ocasião, ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes. Segundo o MPF, isso por si só já revela um “descompromisso com a busca da verdade real”.

Criação da força-tarefa

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anunciou, no dia 11 de maio, a criação de uma força-tarefa para apurar as circunstâncias da operação Exceptios. Os promotores de Justiça requisitaram todo o planejamento feito pela inteligência da polícia para operar no local, incluindo plano de voo do helicóptero blindado.

O trabalho da força-tarefa tem prazo estimado de quatro meses para a conclusão. A operação terminou com um saldo de 28 mortes, incluindo a de um policial e a de um menor de idade, e gerou críticas à polícia e à segurança pública do estado.

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