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    MPF dá prazo de 10 dias para prefeitura de Cabo Frio (RJ) conter impactos ambientais nas praias

    Ao todo, o órgão recomendou que 14 ações sejam adotadas, incluindo a anulação de licenças e autorizações concedidas nos últimos 12 meses para comércio nas praias

    MPF dá prazo de 10 dias para prefeitura de Cabo Frio (RJ) conter impactos ambientais nas praias
    MPF dá prazo de 10 dias para prefeitura de Cabo Frio (RJ) conter impactos ambientais nas praias Carlos Erbs/MTur

    Rafaela Cascardoda CNN

    Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de recomendações à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, para que sejam adotadas medidas para conter os impactos ambientais nas praias do município, principalmente durante o verão.

    A região é conhecida pelas belezas naturais e atrai viajantes que buscam relaxar ou se divertir em cenários de tirar o fôlego. As praias de águas cristalinas e as famosas dunas cabo-frienses são alguns dos destaques da cidade.

    Ao todo, são recomendadas 14 ações. Entre elas está a anulação de licenças e autorizações concedidas nos últimos 12 meses para comércio nas praias (ambulantes, barracas e quiosques, por exemplo) e a não emissão de novas autorizações sem o devido estudo de impacto ambiental.

    As medidas devem ser colocadas em prática dentro de 10 dias. O prazo é improrrogável.

    Isso porque, segundo o órgão, todas as medidas propostas já foram acordadas entre o MPF e a prefeitura no bojo do projeto MPF Praia Limpa e em diversas reuniões e recomendações feitas aos órgãos municipais. Embora o projeto esteja vigente desde 2018, segundo o MPF, a atual gestão municipal vem ignorando as medidas acordadas.

    As recomendações estão sendo dadas após o MPF verificar uma série de irregularidades nas praias do município, como excesso de comerciantes, estruturas fixas na faixa de areia e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró.

    Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, que assina a recomendação, a concessão de novas licenças para comerciantes deve estar embasada em estudo de capacidade das praias. Ele acredita que deve ser levada em consideração uma análise técnica ambiental que aponte precisamente os limites e o número de beneficiários das autorizações. O MPF recomenda, ainda, que não seja concedida mais de uma licença para a mesma pessoa, seja ela física ou jurídica.

    Estruturas fixas

    O MPF também chama a atenção para outro problema. Segundo o órgão, o município vem permitindo a instalação de estruturas irregulares nas praias, inclusive em áreas de restinga, contribuindo para a poluição e superocupação da faixa de areia.

    “Nesse caso, verifica-se que não existe somente a omissão do município de Cabo Frio no dever de fiscalizar, o que por si só já seria grave, mas também a conduta de permitir que a faixa de areia da Praia do Forte seja ocupada no período noturno, permanentemente, por barracas e equipamentos relacionados a atividades comerciais privadas, tornando mais grave o problema recorrente da superocupação das praias”, exemplifica o procurador Leandro Mitidieri.

Para resolver a questão, o MPF orienta a Prefeitura a anular as licenças para instalação de estruturas fixas ou permanentes nas praias e a não emitir novas autorizações. Além disso, deverá ser realizada duas rondas diárias em cada praia para fiscalização e possíveis aplicações de sanções. 

O documento recomenda ainda que os ambulantes sejam proibidos de disponibilizar mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes. Já as barracas e outras estruturas deverão ser removidas pelos comerciantes até às 18h, exceto durante o Carnaval, Semana Santa e Ano Novo. Os quiosques também devem ser proibidos de explorar o comércio nas calçadas, colocando mesas e cadeiras na faixa de areia e na vegetação de restinga, principalmente na Praia do Peró.

    Descarte de lixo

    A grande quantidade de lixo irregular nas praias também gera preocupação para o MPF. O órgão recomenda que a prefeitura coloque, no mínimo, uma lixeira-caçamba na entrada de cada praia. Os comerciantes também vão precisar manter, no mínimo, três lixeiras médias ou grandes em sua área de atuação e uma lixeira pequena ou saco de lixo em cada mesa disponibilizada aos clientes.

    Trânsito de veículos

    Dentre as recomendações estão ainda algumas referentes ao trânsito da região, que costuma ficar bastante engarrafado e confuso durante o período mais quente do ano. O MPF teve acesso a imagens que mostram o estacionamento irregular de veículos como buggy e quadriciclo nas praias. A situação já foi alvo de outra recomendação do MPF, mas o problema persiste. 

A nova recomendação pede que seja proibido o trânsito e o estacionamento de veículos sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga das praias, com exceção dos automóveis de serviço público. Além disso, não deverão ser emitidas licenças e autorizações que permitam o trânsito de carros nessas áreas.

    Caso os problemas apontados não sejam esclarecidos ou corrigidos, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública visando a responsabilização dos agentes públicos, além do pagamento de indenização pelos eventuais danos causados à sociedade.

    A CNN Brasil entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio, que enviou uma nota.

    A Prefeitura de Cabo Frio esclarece que o município não foi notificado acerca de qualquer Recomendação expedida Ministério Público Federal. A municipalidade informa, ainda, que prestará todas as informações solicitadas, dentro do prazo legal, ressaltando a importância do correto ordenamento e fiscalização da praia do forte de modo a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado como previsto na Constituição Federal.