MPF é contra cassar prisão de foragido da Lava Jato durante pandemia

Para órgão, COVID-19 não justifica cancelamento de ordem de prisão preventiva

Sede da Justiça Federal no RJ, onde funciona a 7ª Vara Criminal, que julga casos relacionados à Lava Jato no estado
Sede da Justiça Federal no RJ, onde funciona a 7ª Vara Criminal, que julga casos relacionados à Lava Jato no estado Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13) um parecer para rejeitar um pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa de Roland Pascal Gerbauld, diretor de uma offshore denunciado a partir da Operação Patrón, um dos desdobramentos da Lava Jato no estado e deflagrada em novembro do ano passado.

Gerbauld está foragido desde a deflagração da operação e sua defesa alega que a pandemia deveria justificar a revogação da ordem judicial em razão de seu histórico médico. Para a força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, as alegações no pedido não merecem ser acolhidas pela Justiça.

“Não se há de confundir casos pontuais e possíveis de custodiados que possam merecer intervenção individualizada do poder Judiciário, com outros que nada mais retratam senão o oportunismo dos que (de forma até compreensível porque em jogo a liberdade) se valem de uma conjuntura emergencial grave para convencer de que estão em situação de maior vulnerabilidade do que outros na mesma ou até em pior situação”, afirmaram os procuradores.

O MPF afirmou que apenas a prisão preventiva é capaz de impedir a continuidade dos crimes cometidos e assegurar a ordem pública. “A manutenção de sua liberdade, após as medidas ostensivas decretadas, lhe habilitaria a movimentar patrimônios ilícitos, em especial recursos que até o momento permanecem ocultos ou ainda não bloqueados pela Justiça brasileira e estrangeira”, disse. 

O órgão defendeu ainda que há uma preocupação redobrada de autoridades de vários países com a população carcerária e possíveis efeitos nefastos dos casos de covid-19 para a proliferação da doença no grupo. No Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já recomendou medidas para a prevenção dessa propagação.

“Além disso, a penitenciária Bangu 8, onde estão todos os presos da Lava Jato no Rio, não preenche sequer a metade da lotação, como a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou após consulta em março. O Estado não teria qualquer dificuldade em pô-lo numa cela individual, o que provavelmente seria muito mais eficaz do que as medidas de isolamento social ora imposto aos cidadãos em geral”, afirmaram os procuradores.

Deflagrada em novembro de 2019, a Operação Patrón desarticulou uma organização criminosa vinculada ao doleiro Dario Messer e tem, entre seus alvos, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que governou o país vizinho de 2013 a 2018. O nome — patrão, em português — é uma referência ao apelido dado pelo doleiro ao político paraguaio. 

As investigações identificaram 20 milhões de dólares que teriam sido ocultados por Dario Messer, dos quais 17 milhões foram colocados em um banco do arquipélago caribenho das Bahamas e o restante dividido entre doleiros, casas de câmbio, políticos e empresários do Paraguai.

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