MPF investiga Cremesp por punição contra médicas que realizaram aborto legal
Em abril deste ano, duas profissionais tiveram o registro suspenso pelo órgão após realizarem procedimentos legais em hospital na zona norte da capital paulista
O Ministério Público Federal (MPF-SP) informou que está apurando uma possível irregularidade na atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra médicas que fizeram o procedimento de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.
Em abril deste ano, o Cremesp suspendeu por seis meses o registro de duas médicas que atuavam no hospital e denunciou as profissionais por negligência e tortura, após elas terem realizado procedimentos abortivos em pacientes com autorização judicial.
Em ambos os casos, o aborto foi realizado em pacientes com fetos que possuíam má formação e sem expectativa de vida extrauterina. Nas duas ocasiões, as mulheres foram encaminhadas pela Defensoria Pública com decisão judicial favorável à realização do aborto. As profissionais possuem os documentos da Justiça como prova, e os casos teriam ocorrido em 2022.
A autoria das denúncias contra as médicas é desconhecida. Fontes ouvidas pela CNN na época alegaram que os prontuários das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp, o que representa crime de quebra de sigilo médico.
O MPF afirmou que a investigação contra o órgão ainda está em andamento, e que não era possível fornecer maiores detalhes.
A CNN entrou em contato com o Cremesp, mas ainda não houve retorno.
Prefeitura suspendeu serviço de aborto legal
A Prefeitura de São Paulo chegou a suspender o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha em dezembro de 2023. A unidade é referência em casos de abortos permitidos por lei.
Apesar de outros quatro hospitais da rede municipal paulista continuarem realizando o procedimento, a unidade da Cachoeirinha era a única que atendia meninas e mulheres após a vigésima semana de gestação.
Na época, a Secretaria Municipal da Saúde argumentou que a suspensão era temporária e que se deu para realização de cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher.
A CNN questionou a prefeitura sobre a retomada do serviço, mas ainda não houve retorno.
(com informações de Bruno Laforé, da CNN)