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    Mulher da “Casa Abandonada” de Higienópolis ainda pode ser punida? Entenda

    Especialistas apontam que o crime prescreveu tantos nos Estados Unidos quanto no Brasil; Margarida Bonetti, de 63 anos, é suspeita de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão

    A "casa abandonada" fica localizada na rua Piaui em Higienópolis na zona oeste de São Paulo
    A "casa abandonada" fica localizada na rua Piaui em Higienópolis na zona oeste de São Paulo ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 21/07/2022

    Gonçalo Junior, do Estadão Conteúdo

    O cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Civil na quarta-feira (20) chamou ainda mais a atenção para a história de uma mulher em uma casa abandonada de Higienópolis, na região central de São Paulo.

    Margarida Bonetti, de 63 anos, é herdeira de uma família rica e, segundo o podcast do jornal Folha de S. Paulo, é suspeita de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão por 20 anos, quando morava nos Estados Unidos.

    Diante da repercussão do caso, surgem dúvidas.

    Uma das principais é: Margarida Bonetti pode ser punida por eventuais delitos cometidos fora do Brasil há mais de duas décadas?

    Segundo juristas ouvidos pelo O Estado de S. Paulo, os crimes já prescreveram e, pelo fato de ela ser cidadã brasileira, não poderia ser extraditada.

    Marcelo Gondim, advogado licenciado na Califórnia e especializado em imigração para os Estados Unidos, afirma que os crimes também prescrevem na legislação americana, a exemplo do que ocorre no Brasil, mas o período varia de acordo com o Estado.

    “A regra geral é de cinco anos”, explica o especialista. “Por outro lado, crimes de terrorismo e estupro contra menores não prescrevem”, acrescenta o fundador da Gondim Law Corp, sediado em Los Angeles.

    Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que no Brasil o crime também já teria prescrito.

    “Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela”, argumenta.

    Gondim explica que a caracterização de condição de trabalho análoga à escravidão, crime do qual Margarida é acusada, refere-se, na maioria das situações, ao pagamento de salários inferiores aos valores mínimos exigidos pela regras trabalhistas americanas.

    A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos para cumprimento de penas por eventuais crimes no exterior.

    Nesse contexto, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, lembra que há uma diferenciação entre Margarida Bonetti e seu marido Renê, também acusado de escravidão contra a empregada, conforme o podcast da Folha.

    “René foi julgado e condenado, pois renunciou à cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que não renunciou à cidadania brasileira, retornou e não poderia ser extraditada”, afirma.

    É o mesmo entendimento do advogado Domingos Sávio Zainaghi.

    “Se um brasileiro adquire a cidadania deste outro país, ele poderá perder a nacionalidade brasileira. Aí, ele seria um estrangeiro. Nesse caso, poderá ocorrer a extradição”, aponto o especialista.

    Renê Bonetti foi julgado, condenado e preso nos Estados Unidos. Depois de cumprir a pena, o engenheiro foi solto e, também de acordo com o podcast, trabalha como diretor na empresa Northrop Grumman Innovation Systems, nos Estados Unidos.

    Margarida não chegou a ser presa e voltou ao Brasil à época do julgamento, também conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.

    Segundo o podcast, a vítima do casal Bonetti, que prefere não ser identificada, tem 85 anos e ainda mora nos Estados Unidos.

    Ela está bem de saúde e vive de uma indenização que recebeu de Renê após a conclusão do processo.

    A reportagem tentou contato com Margarida Bonetti, mas ainda não teve resposta.