Mulheres são promovidas a desembargadoras pela regra de paridade de gênero pela 1ª vez em PE
Sessão que marca a paridade de gênero na segunda instância acontece nesta segunda-feira (4), no Palácio da Justiça do estado
Na manhã desta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, pela primeira vez, duas mulheres ao cargo de desembargadora pela regra de paridade de gênero.
A sessão, realizada na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife, marca a implementação da paridade de gênero no segundo grau do Judiciário estadual, conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma do CNJ de 2023 estabelece a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância dos tribunais brasileiros.
A partir da medida, promoções por merecimento passam a ser distribuídas alternadamente entre listas exclusivas para mulheres e listas mistas, buscando equilibrar a representação feminina nas esferas superiores do Judiciário.
Além das duas novas desembargadoras, a sessão desta segunda-feira vai definir a promoção de outros quatro magistrados ao segundo grau, totalizando seis novos nomes.
O processo ocorre após a governadora Raquel Lyra sancionar uma lei complementar que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco de 52 para 58.