Ninho do Urubu: após três anos, ao menos três processos se arrastam na Justiça
Nenhum dos indiciados foi condenado; pagamento de pensão para famílias das vítimas ainda não foi definido
Três anos após o incêndio que matou dez jovens que jogavam na base do Flamengo, três processos sobre o caso do Ninho do Urubu se arrastam na Justiça. Os onze indiciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ainda não têm data para serem julgados.
Os réus do caso do foram denunciados por incêndio culposo qualificado, ou seja, quando não há intenção de pôr fogo em um local, assim como pôr em risco a integridade física de outras pessoas. Porém, neste caso, houve mortos e feridos. Enquanto isso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro tenta levar o pedido de pensão para as famílias das vítimas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No começo da manhã de 8 de fevereiro de 2019, dez atletas da base do futebol do Flamengo que dormiam no Centro de Treinamento do Clube –o Ninho do Urubu– morreram após não conseguirem fugir das chamas que atingiram o alojamento onde eles estavam. Outros três adolescentes tiveram lesões graves.
Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) do Rio pelo crime. Em maio de 2021, o processo criminal foi desmembrado após o funcionário responsável por vigiar o container onde estavam os atletas ser absolvido. A Justiça também rejeitou a denúncia do MP contra o ex-engenheiro do clube e um dos executivos do Flamengo. O MP recorreu, e, agora, são dois processos diferentes.
Ambos estão parados desde novembro de 2021, sendo um na 36ª Vara Criminal (primeira instância) e outro na 3ª Câmara Criminal (segunda instância). Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ainda não há previsão de movimentação nos processos ou inclusão dos mesmos na pauta.
Das dez famílias dos garotos que morreram, apenas uma não fechou um acordo de indenização com o Flamengo. A Defensoria Pública do RJ entrou com um processo de demanda coletiva, ou seja, com objetivo de reparar danos morais coletivos e individuais em relação aos familiares das vítimas e os atletas que sofreram lesões graves. O pedido é para que o clube pague uma pensão de R$ 10 mil para cada uma das famílias. O Flamengo recorreu e os desembargadores reduziram o valor para R$ 5.000.
Segundo a coordenadora Cível da Defensoria Pública do RJ, Patrícia Cardoso, esse processo coletivo tramita independente dos acordos individuais feitos entre os familiares e o clube. Ela destacou a importância de levar o caso ao STF.
“O TJ-RJ entendeu que Defensoria e MP não tinham legitimidade para atuar no caso. Então, a Defensoria foi ao STF para tentar fazer com que a legitimidade do pedido seja reconhecida. Não estamos conseguindo respostas positivas do Judiciário”, pontuou a defensora.
Se os acordos individuais forem cumpridos, o Judiciário terá que avaliar efetivamente quais famílias irão se beneficiar dessa decisão. O pedido também inclui a pensão para os sobreviventes.
Patricia Cardoso também ressaltou que, apesar dos três anos de espera para a conclusão, o tempo é considerado normal para um processo dessa complexidade.
“O tempo de tramitação coletiva é bem semelhante a outros tantos processos que tive na vida. São questões jurídicas complexas, mas ele está demorando o tempo normal de um processo complexo. O que nos causa tristeza mesmo”, disse a coordenadora cível da Defensoria.
