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    No Amazonas, Rosa Weber diz que vai pautar marco temporal no STF até junho

    Caso vai definir aplicação de tese defendida por ruralistas para demarcação de terras indígenas

    Rosa Weber visita comunidade indígena no Vale do Javari, no Amazonas
    Rosa Weber visita comunidade indígena no Vale do Javari, no Amazonas Divulgação/CNJ

    Lucas Mendesda CNN

    em Brasília

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que vai pautar para julgamento o processo que trata do marco temporal em terras indígenas ainda no primeiro semestre de 2023.

    A tese, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

    Indígenas consideram uma ameaça a fixação desse marco para a demarcação de terras.

    O julgamento começou a ser analisado pela Corte em 2021. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moras pediu vista (mais tempo para análise). O magistrado devolveu o processo em outubro do mesmo ano.

    O caso chegou a entrar na pauta do Supremo em junho de 2022, mas foi retirado pelo então presidente do STF, ministro Luiz Fux.

    A fala da ministra Rosa Weber foi feita a indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, na terça-feira (21). A magistrada visitou a Aldeia Paraná.

    Na ocasião, a magistrada disse que vai trabalhar para a publicação de uma Constituição em língua indígena e disse ter “imensa preocupação com o meio ambiente”, conforme informou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    “Por isso escolhi a Amazônia para a primeira viagem como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, declarou a ministra.

    Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ na segunda (20) e terça-feira (21). A iniciativa visou a “aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas”, conforme informou o CNJ.

    O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro, do 4º Batalhão de Aviação do Exército. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão.

    Weber ouviu dos indígenas do povo Marubo preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da falta de políticas públicas.

    Um documento da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) foi lido ao grupo de magistrado por lideranças locais.

    “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, diz trecho do documento.

    Conforme o CNJ, Rosa Weber “ouviu ainda relatos de lideranças ameaçadas de morte pelos garimpeiros”. Os indígenas agradeceram a presença do Estado na aldeia, “afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática”.

    Weber também esteve em Cruzeiro do Sul, no Acre. Ela foi homenageada com a medalha da ordem do mérito do estado, que foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Regina Ferrari, que estava no exercício da função de governadora.

    Marco temporal

    O placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional.

    O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.