Juiz faz audiência na calçada para atender pessoa em situação de rua em AL
Magistrado foi ao encontro de homem em situação de rua para assegurar BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Um gesto humanitário marcou a atuação da Justiça Federal em Alagoas na manhã da última segunda-feira (9). O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal, realizou uma audiência judicial inédita na rua, fora do fórum, diretamente no bairro da Levada.
O objetivo era atender um homem de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava uma decisão sobre um processo previdenciário. A ação célere e empática resultou na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo a Amarildo.
De acordo com as informações da Justiça Federal de Alagos, o homem não conseguia comparecer às audiências anteriores devido a dificuldades de locomoção e uma enfermidade na perna, o que agravava sua situação de vulnerabilidade.
Ao ser localizado, o magistrado decidiu ir ao encontro do cidadão no local onde ele costuma permanecer, garantindo que as barreiras físicas não impedissem o acesso à Justiça. Para o juiz Antônio José, a iniciativa reforça o compromisso da Justiça com a dignidade humana.
“Trata-se de um trabalhador. Passou por diversas empresas, na função de vigilante, por mais de 20 anos e, por questão de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque ele encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, explicou o magistrado.
Acordo com o INSS e concessão do BPC
Durante a audiência na rua, a procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, também demonstrou solidariedade e concordou com a proposta de acordo para a concessão do benefício previdenciário. Este entendimento garantiu ao homem o direito fundamental a uma proteção social que tem o potencial de transformar sua realidade.
A iniciativa está alinhada com a Resolução nº 425/2001 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que visa promover atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais brasileiros, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.