"Água de poço": MP denuncia maus-tratos contra presos na Bahia
Ministério Público age para coibir violações e exige transferência imediata de detentos e fornecimento de condições básicas na Delegacia de Cipó
O MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (4) exigindo que o Estado da Bahia pare de manter presos por mais de 24 horas na Delegacia de Cipó.
A medida busca a transferência imediata dos custodiados e o fornecimento diário de três refeições e água potável, após constatar a ausência de condições mínimas e indícios de maus-tratos para os detentos.
A ação, liderada pelo promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, revela que os detentos em Cipó não recebem alimentação nem água do poder público.
A comida é providenciada por familiares, enquanto a água para consumo e uso diário é retirada por servidores de um poço artesiano, sem garantia de potabilidade.
O MPBA já havia oficiado a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) e o município de Cipó sobre a situação, que inclui a permanência média de 60 dias para os nove custodiados, mas não obteve retorno.
A precariedade das condições afeta não só os detentos, mas também compromete a segurança da unidade, desviando policiais civis de suas funções de investigação para o cuidado com a custódia.
A ação do MPBA visa, portanto, assegurar direitos fundamentais e o adequado funcionamento policial.