MP recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria à prefeitura de cidade baiana
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa adote medidas para proteger crianças e adolescentes e evitar apresentações que desrespeitem a Lei Antibaixaria durante o ‘Lapa Folia 2026’, que vai até 1º de março
A prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, recebeu, na terça-feira (27), uma recomendação do MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia) para adotar medidas que garantam o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval antecipado da cidade. O evento, que começou na quarta-feira (28) e vai até domingo (1º), integra a programação do “Lapa Folia 2026”.
O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, orienta a gestão municipal e os organizadores de eventos quanto à necessidade de preservar os direitos humanos, prevenir situações de violência ou discriminação e assegurar o respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
A recomendação faz referência à Lei nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas, danças ou coreografias desvalorizem ou exponham mulheres a constrangimento, incentivem a violência, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
Segundo o MPBA, o município e os responsáveis pelas apresentações devem informar artistas, bandas e equipes técnicas sobre a recomendação, fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar sanções ou interromper as apresentações em caso de descumprimento. O órgão alerta, ainda, que qualquer violação à lei deve ser comunicada em até 48 horas.
Além disso, no documento, o órgão reforça a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores e a identificação do público. Situações de risco devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
A CNN Brasil entrou em contato com a prefeitura de Bom Jesus da Lapa para comentar a recomendação do MPBA e aguarda retorno da administração municipal.