PM da Bahia proíbe filiação partidária de agentes da ativa em todo o estado

A PMBA (Polícia Militar da Bahia) proibiu que policiais da ativa mantenham filiação a partidos políticos em todo o estado.

A decisão segue recomendação do MPBA (Ministério Público da Bahia), após levantamento do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) identificar 84 militares da região oeste ainda filiados a partidos, situação considerada irregular. O MPBA sugeriu que a desfiliação fosse feita em até 15 dias, prazo que termina nesta terça-feira (2), mas a PMBA não informou se seguirá o calendário.

No documento, o MPBA destacou que a filiação partidária de policiais em atividade fere princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política previstos na Constituição e no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O órgão também orientou que os comandos notifiquem os militares, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar caso não realizem a desfiliação.

No mesmo texto, o MPBA determinou que os comandos adotem rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e encaminhem, em até 45 dias, um relatório detalhado com as medidas implementadas. Além disso, estabeleceu que, durante os períodos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, garantindo a regularização da situação funcional ao fim do mandato ou no retorno à atividade, para os não eleitos.

Em nota, o Comando-Geral da PMBA informou que acolheu integralmente as orientações do MPBA. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de comunicação interna da corporação, para assegurar que todos os policiais tenham ciência das novas normas e procedimentos.

A corporação ainda reforçou que seguirá atenta ao cumprimento das diretrizes dos órgãos de controle e aplicará medidas administrativas sempre que identificar desvios das normas legais, regulamentares ou das orientações do MPBA.