MP recorre contra absolvição de PMs envolvidos em Chacina do Curió (CE)
Policiais formavam “Núcleo da Omissão”, por estarem de serviço na região durante chacina sem agir para impedir crimes; saldo do processo é de 21 policiais absolvidos e seis condenados
O MPCE (Ministério Público do Ceará) entrou com recurso, nesta segunda-feira (1º), contra a absolvição de sete policiais militares que respondiam por omissão no julgamento da Chacina do Curió, episódio que marcou a periferia de Fortaleza em novembro de 2015, quando 11 pessoas morreram.
Os PMs formavam o chamado “Núcleo da Omissão”, denominado pelo órgão dessa forma por estarem de serviço na região durante a chacina, sem agir para impedir os crimes. De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, eles poderiam ter evitado a sequência de assassinatos, mas nada fizeram.
Ainda segundo o MP, a decisão da absolvição, que ocorreu no domingo (31), não foi a esperada e por isso o pedido de recurso ao Tribunal de Justiça. Com o resultado, o saldo do processo até agora é de 21 policiais absolvidos e seis condenados.
Restam apenas três réus, cujo julgamento está marcado para 22 de setembro, também no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Absolvição e vingança
O Tribunal do Júri encerrou no domingo (31) o quarto julgamento da Chacina do Curió. Depois de quase 78 horas de debates, os sete policiais militares que respondiam por omissão foram absolvidos.
O veredito foi anunciado após uma semana inteira de oitivas, análise de provas e sustentações. Os jurados rejeitaram todas as imputações contra os agentes, incluindo 11 homicídios duplamente qualificados, três tentativas de homicídio e quatro acusações de tortura.
A chacina ocorreu entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, na comunidade do Curió, na Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha entre 16 e 18 anos e não possuía antecedentes criminais.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a motivação da chacina teria sido vingança pela morte de um policial militar, ocorrida horas antes da série de execuções. O soldado Valtermberg Chaves Serpa foi morto ao reagir a um assalto cometido contra sua esposa, em crime caracterizado como latrocínio.
Inicialmente, 45 policiais militares foram denunciados. A Justiça acolheu denúncia contra 44 deles, mas impronunciou 10 acusados por falta de indícios suficientes de autoria para levá-los a julgamento.
Outros três réus tiveram as acusações redirecionadas à Vara de Auditoria Militar, e um teve a punibilidade extinta após falecer no curso da ação. Com isso, o número de réus submetidos a júri foi reduzido a 30.
O caso soma quase 300 horas de julgamento e tornou-se o mais longo da história do Judiciário cearense. O processo tem mais de 13 mil páginas.