Carlinhos Maia é multado em R$ 1 milhão: entenda infração e o que diz a lei
Influenciador foi autuado pelo ICMBio em Fernando de Noronha após alimentar aves silvestres com carne de churrasco e divulgar as imagens nas redes sociais
Com base em um artigo da Lei de Crimes Ambientais, o influenciador digital Carlinhos Maia foi multado em R$ 1 milhão por alimentar aves silvestres na APA (Área de Proteção Ambiental) de Fernando de Noronha.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) aplicou a multa após o influenciador aparecer alimentando as aves com carne de churrasco.
A dieta natural dos pássaros não inclui carne vermelha, e de acordo com o órgão, a alimentação inadequada prejudica a saúde dos animais, altera comportamentos naturais e impacta o equilíbrio ecológico.
Enquadramento Legal
A alimentação das aves foi enquadrada no Art. 90, enquanto a divulgação das imagens configuram infração baseada no Art. 33 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
- O Art. 90 é utilizado para punir quem "realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos".
- O Art. 33 estabelece punição para quem "explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos".
Próximos passos
O influenciador foi formalmente notificado e possui prazo para apresentar defesa administrativa ou aderir a soluções legais para o encerramento do processo.
Carlinhos Maia manifestou a intenção de recorrer da decisão e criticou a conduta do ICMBio, afirmando ter processado o órgão.
O Instituto comunicou o fato ao MPF (Ministério Público Federal) para que sejam avaliadas providências na esfera judicial.