Fiscalização em Porto de Galinhas intima barracas após agressão a turistas
Ações da Prefeitura do Ipojuca foram reforçadas depois de conflito por cobrança de cadeiras na praia; 26 estabelecimentos também foram notificados por irregularidades nas vendas
88 barracas na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, foram intimadas a atualizar a relação de garçons e auxiliares e a apresentar os cardápios durante fiscalizações da prefeitura local, realizadas entre 29 de dezembro e 4 de janeiro.
Outras 26 estruturas também receberam notificações para correção de preços e adequação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
As ações foram intensificadas após a agressão a dois turistas no dia 27 de dezembro, durante uma discussão sobre a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sol, em meio à alta temporada.
Segundo a Prefeitura de Ipojuca, as fiscalizações resultaram na suspensão das atividades de uma barraca por sete dias e no afastamento de 14 garçons e auxiliares por irregularidades constatadas. No comércio informal, 35 ambulantes que atuavam sem autorização e sem crachá de identificação foram retirados da faixa de areia. As equipes também realizaram 21 intervenções para suspender práticas esportivas em horários proibidos e apreenderam 15 equipamentos sonoros utilizados de forma irregular na orla.
O episódio que motivou o reforço da fiscalização envolveu os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, turistas de Mato Grosso, que relataram terem sido agredidos após se recusarem a pagar um valor superior ao previamente combinado pelo uso de cadeiras e guarda-sol. Segundo os dois, o preço acertado era de R$ 50, mas teria sido elevado para R$ 80 no momento da cobrança, o que deu início à confusão, que, de acordo com o relato das vítimas, envolveu cerca de 30 pessoas.
De acordo com a administração municipal, as fiscalizações terão caráter permanente, com reforço durante a alta estação, período em que Porto de Galinhas registra aumento significativo no fluxo de visitantes.
No início da última semana, o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, assinou e publicou o Decreto nº 149/2025, que reafirma a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no município. O decreto proíbe práticas como venda casada e a exigência de consumação mínima por parte dos barraqueiros, medidas voltadas à proteção de moradores e turistas.
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As ações envolveram atuação diária de 38 agentes da Guarda Civil Municipal, 33 servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e 10 profissionais da Secretaria de Turismo, com apoio de 13 viaturas. O trabalho contou ainda com a participação do CIDEM/Procon, responsável por apurar denúncias relacionadas a abusos nas relações de consumo durante o período de alta circulação de turistas.
No ordenamento das atividades náuticas, foram realizadas 35 fiscalizações de monitoramento das operadoras de mergulho que atuam em Porto de Galinhas. Sete atividades irregulares de aluguel de jet ski foram interrompidas e autuadas, além de 15 autuações por irregularidades no aluguel de pranchas de stand up paddle.
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