MPF obtém R$ 893 milhões em condenações por danos ambientais na Amazônia
Levantamento reúne resultados de três anos dos Ofícios da Amazônia Oriental, que atuam no Pará, Amapá e em municípios de Mato Grosso inseridos no bioma amazônico
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, desde agosto de 2023, R$ 893 milhões em condenações em processos cíveis por infrações ambientais cometidas no bioma amazônico do Pará, Amapá e Mato Grosso.
Além do pagamento de valores, as decisões determinaram medidas como recuperação de áreas desmatadas e suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs).
Os dados fazem parte de um levantamento sobre os três primeiros anos de atuação dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor), estruturas especializadas do MPF na área socioambiental.
No período analisado, foram registrados 941 resultados em processos cíveis. Desse total, 593 foram decisões favoráveis aos pedidos do MPF, o equivalente a 63% dos casos. Também foram firmados 43 acordos.
Os processos cíveis não tratam diretamente de punições criminais. Eles podem resultar em decisões judiciais que obriguem responsáveis por danos ambientais a pagar valores, reparar os prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pela Justiça.
Entre as medidas de reparação estão a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de registros ambientais de imóveis rurais. Uma das medidas determinadas nas condenações é a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Atuação
Os Ofícios da Amazônia Oriental são estruturas especializadas do MPF criadas para atuar em questões socioambientais na Amazônia Legal. Os cinco ofícios abrangem Pará, Amapá e Mato Grosso. No caso de Mato Grosso, a atuação fica restrita aos municípios que estão dentro do bioma Amazônia.
Os Ofamor atuam em procedimentos cíveis e criminais relacionados a autos de infração aplicados por órgãos ambientais, ações civis públicas ambientais padronizadas e processos ligados ao Projeto Amazônia Protege, iniciativa do MPF voltada ao combate ao desmatamento ilegal.
Também estão entre as atribuições mandados de segurança e outros procedimentos relacionados a processos administrativos ambientais.
Casos que envolvam povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pescadores artesanais, entre outros grupos tradicionais, seguem regras específicas.