COP30: Justiça intervém contra preços abusivos de hospedagem em Belém (PA)

O Poder Judiciário do Estado do Pará, por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda poderão ser multadas em até R$ 50 mil por dia caso descumpram as medidas impostas contra a cobrança de preços abusivos durante a COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

A decisão atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, pelo governo do Pará e pela OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará).

De acordo com a determinação, as empresas devem identificar anúncios de hotéis e pousadas com valores de diárias superiores a três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses.

Nesses casos, os anunciantes deverão ser notificados para adequar os preços ou justificar os valores cobrados. Se não houver cumprimento, os anúncios deverão ser suspensos.

Para os aluguéis por temporada, as plataformas também ficam obrigadas a informar aos consumidores os preços médios de mercado e inserir alertas quando houver majoração significativa em relação a valores históricos.

A decisão reconheceu ainda a conexão com outra ação que tramita no mesmo juízo e fixou a inversão do ônus da prova para a fase instrutória. O processo segue sob segredo de justiça.

Crise nos preços de hospedagem para a COP30

Em nota à CNN, a plataforma Booking informou que recebeu com surpresa a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, especialmente considerando o histórico de colaboração com as autoridades estaduais desde setembro de 2024.

Segundo a empresa, desde então, vem contribuindo com os esforços de organização da COP30, com foco na ampliação da oferta de acomodações em Belém.
“O departamento jurídico da Booking.com está em diálogo com as partes interessadas e segue empenhado em buscar o avanço das discussões de forma construtiva”, disse em nota.

A CNN segue tentando contato com a outra empresa envolvida na ação civil pública.