Justiça multa Belém em R$ 500 mil por remoção de pessoas em situação de rua

A prefeitura de Belém (PA) foi multada pela Justiça Federal por descumprir ordens judiciais e proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. As multas, somadas, chegam a R$ 500 mil.

A decisão afirma que o município de Belém descumpriu a ordem judicial de não realizar remoções compulsórias. Segundo a Justiça, documentos de fiscalização e depoimentos colhidos no local que, em fevereiro deste ano, guardas municipais e agentes de limpeza urbana desmontaram acampamentos e recolheram pertences pessoais de pessoas na Praça Dom Pedro II, sem aviso prévio.

A Justiça aplicou uma multa de R$ 50 mil ao município de Belém, calculada com base na estimativa mínima de 10 pessoas atingidas pela ação. Além disso, a prefeitura recebeu outra multa de R$ 50 mil (equivalente a 5% do valor da causa) por praticar ato que ofende a dignidade da Justiça.

Para novos casos de descumprimento da proibição de remoção forçada, o valor da multa foi aumentado para R$ 10 mil por pessoa afetada.

A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPPA).

A Justiça também determinou que a União e o estado do Pará aumentem o repasse de verbas para a assistência social voltada a essa população na capital.

O que diz a Prefeitura Municipal de Belém

"A Prefeitura Municipal de Belém informa que ainda não foi notificada da decisão. Assim que isso ocorrer, irá se pronunciar e recorrer da decisão.

A Prefeitura, por meio da Assistência Social do Município de Belém- FUNPAPA, desenvolve, de forma contínua, ações integradas de proteção social voltadas à população em situação de rua, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e dos Centros POP. As equipes atuam diariamente com abordagem social, escuta qualificada e encaminhamentos para a rede, assegurando suporte para alimentação, higiene, regularização documental, acesso à saúde, fortalecimento de vínculos e orientação para inclusão social e oportunidades de trabalho.

O atendimento segue fluxo institucional estruturado, com acolhida e acompanhamento inicial realizados pelo SEAS e pelos Centros POP e, quando identificado o perfil e a necessidade, é feito o encaminhamento ao serviço de acolhimento institucional, garantindo proteção integral e continuidade do acompanhamento socioassistencial.

Os Centros POP funcionam em unidades localizadas em São Brás e no distrito de Icoaraci, com atendimento diurno e suporte especializado. A Prefeitura mantém também serviços de acolhimento institucional voltados ao atendimento de pessoas adultas em situação de rua, assegurando resposta 24 horas e atendimento conforme a necessidade.

Neste ano de 2026, a Prefeitura inaugurou o Restaurante Popular, no centro comercial, que serve mais de 1000 refeições por dia ao preço de 2 reais, oferecendo uma alimentação digna, nutritiva e acessível às pessoas em situação de rua.
A Prefeitura de Belém informa, ainda, que nesta quarta-feira, 5,por meio do Serviço de Acolhimento Institucional para Indígenas (Saiind) da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), faz a entrega do novo Espaço de Acolhimento Saiind-Warao, localizado no distrito de Outeiro.

O novo equipamento será destinado ao atendimento de famílias indígenas da etnia Warao acolhidas pelo município e foi projetado para garantir mais dignidade, segurança e melhores condições de moradia temporária. A estrutura conta com 19 casas individuais, quadra esportiva, lavanderia, salas multifuncionais, cozinha, setor administrativo e demais espaços voltados à convivência comunitária e ao acompanhamento socioassistencial."

*Publicado por Thomaz Coelho