TO: Mãe e filha são presas por golpes envolvendo ‘Minha Casa, Minha Vida’
Esquema fraudulento prometia imóveis e terras públicas em troca de pagamento antecipado; caso foi descoberto após 40 vítimas registrarem boletins de ocorrência, no Tocantins.
A Polícia Civil do Tocantins prendeu, nesta terça-feira (15), duas mulheres suspeitas de comandar um esquema de estelionato envolvendo o programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, em várias cidades do estado.
A dupla foi identificada como mãe e filha, de 46 e 28 anos, respectivamente. Segundo a investigação, elas atuavam com a promessa de imóveis públicos que seriam liberados mediante pagamento antecipado. A jovem era líder do grupo e a mãe atuava na captação das vítimas e na intermediação dos pagamentos.
As prisões ocorreram durante a Operação Hemera, que faz referência à deusa da luz do dia na mitologia grega. O caso foi conduzido pela 72ª Delegacia de Polícia de Luzimangues, distrito de Porto Nacional.
Segundo a Polícia, para dar credibilidade ao esquema, a filha se apresentava como servidora pública e utilizava documentos e imagens falsos. Em alguns casos, as vítimas eram levadas até áreas que supostamente receberiam os imóveis, o que ajudava a convencer sobre a veracidade do falso negócio.
Além das falsas promessas de habitação, as criminosas também diziam ter influência no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ofereciam lotes de terras públicas mediante pagamento. Após receber os valores, o grupo desaparecia sem cumprir o prometido.
O caso foi descoberto após o registro de mais de 40 boletins de ocorrência relacionados ao esquema, todos envolvendo crimes de estelionato e delitos patrimoniais.
Apenas na 72ª Delegacia de Polícia, oito inquéritos estão em andamento contra as duas e outros possíveis integrantes da quadrilha.
“A atuação do grupo era estruturada e recorrente”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Diogo Fonseca da Silveira. “A mentora usava a aparência de legalidade para enganar as vítimas, com apoio da mãe nas abordagens e transações financeiras.”
Durante a operação, foram apreendidos celulares, documentos e outros materiais que podem ajudar a identificar novas vítimas e cúmplices. As investigações seguem em curso.
As duas suspeitas foram encaminhadas à Unidade Prisional Feminina de Palmas, onde permanecem à disposição da Justiça.
Em nota, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) informou que não existe nenhuma cobrança para taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.
O órgão federal detalhou ainda que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado pelo ministério.
E ressaltou que caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento similar ao descrito acima, é necessário ser denunciado ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Veja abaixo as orientações do Ministério das Cidades para os cadastros no programa MCMV:
- Ente local (em regra, a Prefeitura), nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
- Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
- Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
