Plenário do STF mantém medidas de proteção a indígenas na pandemia

Ministros referendaram decisão de Luís Roberto Barroso

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve nesta quarta-feira (5) decisão do ministro Luís Roberto Barroso,  que determinou ao governo federal a adoção de diversas medidas para conter o avanço do novo coronavírus nas comunidades indígenas.

Na sessão da última segunda-feira (3), o relator, ministro Luís Roberto reiterou os argumentos da decisão de julho. Na ocasião, Barroso determinou que o governo adotasse medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, era vago e trazia apenas orientações gerais. A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT).

Entre essas medidas determinadas por Barroso estão: planejamento com a participação das comunidades, ações para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento (aqueles que por escolha própria decidiram não ter contato com a sociedade) ou contato recente (aqueles que têm baixa compreensão do idioma e costumes), acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.

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Na sessão desta quarta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram para referendar a decisão de Barroso. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão. 

Os ministros Fachin e Lewandowski  votaram para que a União tome medidas eficazes de desintrusão de sete áreas específicas de comunidades indígenas. Eles deram 60 dias para que o governo Federal preste informações acerca da situação dos indígenas e 120 dias para que a União apresente um cronograma de remoção de todos que se encontram ilegitimamente nestes locais.

 

 

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