Demarcação de terras indígenas provoca debate jurídico na Câmara e no STF

Da CNN, em São Paulo *

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Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (24), colocou em marcha um projeto de lei que pode mudar a forma como ocorre a demarcação de terras indígenas no país. O PL 490, que tramita desde 2007, propõe que a tese do marco temporal seja aplicada à demarcação. Na prática, isso significa que apenas os espaços comprovadamente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser classificados como terras demarcadas.

A decisão da CCJ em favor do PL 490 aconteceu em meio a manifestações de lideranças e representantes indígenas em Brasília. Durante a sessão, a única deputada indígena eleita, Joênia Wapichana (Rede-RR), leu uma carta elaborada por juristas que alegam ser inconstitucional o texto do projeto. Os juristas citados pela congressista ainda alertaram para uma votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser realizada nesta semana e pode decidir, em definitivo, se a tese do marco temporal se aplica ou não à demarcação de territórios indígenas.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira fala sobre o Projeto de Lei 490/2007 e o debate jurídico sobre o assunto na Câmara e no STF. Participa do episódio Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), que descreve como se dá a demarcação de terras indígenas no país hoje e como o projeto que agora segue para o plenário pode alterar esse trâmite. O episódio também conta com declarações do advogado Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), e do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator do projeto em tramitação na Câmara.

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Foto: CNN Brasil

* Texto publicado por Diego Toledo

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