Poder Judiciário suspende prazos processuais até 30 de abril

Tribunais vão analisar apenas casos de urgência como medida contra proliferação do novo coronavírus

Fachada da sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília
Fachada da sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

Gabriela Coelho

Da CNN Brasil, em Brasília

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O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (19) uma resolução que suspende os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da disseminação do novo coronavírus. A resolução prevê que todo o Poder Judiciário do país vai trabalhar em regime de plantão, o que significa que apenas casos urgentes serão analisados.

A medida começa a valer imediatamente e não se aplica apenas ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral. O CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

Segundo o texto, devem ser excluídos da escala presencial todos os magistrados, servidores e colaboradores identificados como de grupo de risco. De acordo com as autoridades sanitárias, este público inclui pessoas com doenças crônicas que podem se agravar a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções. Também estão enquadradas as pessoas que retornaram, nos últimos catorze dias de viagem em regiões com alto nível de contágio.

“Os tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência e o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial” diz a resolução.

As medidas foram analisadas por um comitê formado por representantes da magistratura e da advocacia para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio pelo COVID-19.

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