Governo não tem tomado medidas necessárias para isolamento social, diz MP-SP

Os promotores de Saúde Pública do Ministério Público Estadual de São Paulo, Dora Martin e Arthur Pinto Filho, afirmaram que gestores municipais e estaduais não têm tomado, de forma conjunta, medidas necesárias para impedir o isolamento social, nem informar a população adequadamente sobre os riscos de uma contaminação simultânea pelo novo coronavírus.

As declarações constam de uma recomendação emitida ao governo do Estado de São Paulo, em que pedem que o governador João Doria (PSDB) edite um decreto para que sejam fechados todos os serviços não essenciais em meio à pandemia de coronavírus. 

Na lista estão igrejas (classificadas como “serviços religiosos”), academias de ginástica, centros comerciais, bares/restaurantes, com previsão de sanções para o descumprimento. Hoje, o governador João Doria chegou a recomendar o fechamento de shoppings centers na Grande São Paulo, mas sem nenhum tipo de punição pelo descumprimento.

“O risco que a COVID-19 impõe ao sistema público e à saúde da população exige tomada de medidas preventivas efetivas, antes que a transmissão comunitária seja incontrolável e leve o sisterma de saúde ao caos por falta de leitos hospitalares adequados ao enfrentamento da pandemia”, escreveram os promotores na recomendação administrativa. Se for descumprida, as autoridades pensam em judicializar o caso. O prazo de resposta do governo é de 48 horas.

Os promotores ponderam que “milhares de cidadãos da cidade de São Paulo temem perder seus postos de trabalho e meios de subsistência”, mas apontam que neste momento “urge que o poder público tome todas as medidas para impedir o contágio, planejando, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, as contrapartidas necessárias, inclusive econômicas, para evitar o caos na saúde pública”.

As autoridades chegam a comparar a capital paulista com estados como Goiás e Rio de Janeiro. “Causa estranheza que estados como Goiás e Rio de Janeiro, e mesmo a cidade de Salvador, com número de contagiados inferior à cidade de São Paulo, tenham adotados medidas de isolamento social mais efetivas e restritivas do que a cidade de São Paulo”.

Veja a lista de recomendações dos promotores:

1) Efetiva integração das equipes de contingenciamento do Covid-19 entre estado e município,

2) Apresentar o número de leitos de UTI existentes e a taxa de ocupação dos últimos 15 dias, dia por dia, nos sistemas estadual e municipal de saúde

3) Demonstração de convocação dos profissionais remanescentes de concursos anteriores para médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros e fisioterapeutas e planejamento para contratação emergencial desses profissionais

4) Número de respiradores no sistema de saúde municipal e estadual e planejamento para criação de unidades semi-intensivas de urgência

5) Planejamento com a iniciativa privada de horários escalonados de entrada e saúde no trabalho para diversas atividades econômicas, de forma a reduzir aglomeração no transporte público

6) Organizar o sistema de informação epidemiológico para contabilizar o efetivo de contagiados pelo coronavírus

7) Esclarecer a capacidade do estado e município de SP na testagem do vírus e medidas emergenciais que estão sendo adotadas para disponibilizar os kits

8) Decreto de fechamento das ativididades não essenciais

9) Realização de campanhas publicitárias