Prefeitura de Maceió pede a Braskem revisão de acordo
Pedido visa ajustar indenizações com os novos danos provocados pela mina 18.
O documento, obtido pela CNN, solicita “a abertura imediata de nova mesa de negociação, a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao Município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada em face do anterior mapa versão 4”.
“Como é de conhecimento público, o Município de Maceió, por meio de sua Defesa Civil (atuando em conjunto com a Defesa Civil Nacional e a Universidade Federal de Pernambuco), promoveu, recentemente, a atualização do mapa de linhas e ações prioritárias, lançando a sua versão de número 5”, diz o documento.
Ele é assinado por João Lobo, procurador-geral do Município de Maceió, a Paulo Marinho, representante jurídico da Braskem.
Afirma ainda que “referido mapa, entre outras pequenas áreas, incluiu o bairro do Bom Parto em área de monitoramento (sem risco físico à população), fato que motivou iniciativa judicial por parte do MPF/MPE/DPU (Força Tarefa), que, em consequência, obteve decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Alagoas nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000, possibilitando a realocação voluntária das famílias envolvidas”.
Segue dizendo que “diante dos fatos narrados, servimo-nos do presente ofício para, formalmente, acionar a CLÁUSULA 3.81 do Termo de Acordo firmado por essa municipalidade com a Braskem, no sentido de solicitar a abertura imediata de nova mesa de negociação, a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao Município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada em face do anterior mapa versão 4”.
Procurada, a Braskem não se manifestou.
AGU também vai rever contratos
A Advocacia Geral da União vai enviar a Alagoas uma equipe para avaliar a possibilidade de revisão de acordos feitos entre a Braskem e o poder público.
A pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se nesta terça-feira em Brasília com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, para tratar da possibilidade iminente de afundamento do solo em Maceió em razão da exploração do sal-gema pela empresa na capital alagoana.
A equipe da AGU se deslocará na próxima semana a Maceió para fazer uma série de reunião com órgãos locais.
No encontro desta tarde, segundo a AGU, foi infomado ao governador que o órgão já havia instaurado um procedimento para apurar os fatos e “avaliar o interesse da União e delimitar os danos a serem ressarcidos”.
