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    Prefeitura de Maceió pede a Braskem revisão de acordo

    Pedido visa ajustar indenizações com os novos danos provocados pela mina 18.

    Bairro de Mutange, em Maceió, onde fica mina da Braskem que está afundando
    Bairro de Mutange, em Maceió, onde fica mina da Braskem que está afundando 01/12/2023REUTERS/Jonathan Lins

    Caio Junqueirada CNN

    O documento, obtido pela CNN, solicita “a abertura imediata de nova mesa de negociação, a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao Município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada em face do anterior mapa versão 4”.

    “Como é de conhecimento público, o Município de Maceió, por meio de sua Defesa Civil (atuando em conjunto com a Defesa Civil Nacional e a Universidade Federal de Pernambuco), promoveu, recentemente, a atualização do mapa de linhas e ações prioritárias, lançando a sua versão de número 5”, diz o documento.

    Ele é assinado por João Lobo, procurador-geral do Município de Maceió, a Paulo Marinho, representante jurídico da Braskem.

    Afirma ainda que “referido mapa, entre outras pequenas áreas, incluiu o bairro do Bom Parto em área de monitoramento (sem risco físico à população), fato que motivou iniciativa judicial por parte do MPF/MPE/DPU (Força Tarefa), que, em consequência, obteve decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Alagoas nos autos do processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000, possibilitando a realocação voluntária das famílias envolvidas”.

    Segue dizendo que “diante dos fatos narrados, servimo-nos do presente ofício para, formalmente, acionar a CLÁUSULA 3.81 do Termo de Acordo firmado por essa municipalidade com a Braskem, no sentido de solicitar a abertura imediata de nova mesa de negociação, a fim de se apurar a ocorrência de novos danos ao Município, com a finalidade de que seja promovida a complementação da indenização anteriormente ajustada em face do anterior mapa versão 4”.

    Procurada, a Braskem não se manifestou.

    AGU também vai rever contratos

    A Advocacia Geral da União vai enviar a Alagoas uma equipe para avaliar a possibilidade de revisão de acordos feitos entre a Braskem e o poder público.

    A pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se nesta terça-feira em Brasília com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, para tratar da possibilidade iminente de afundamento do solo em Maceió em razão da exploração do sal-gema pela empresa na capital alagoana.

    A equipe da AGU se deslocará na próxima semana a Maceió para fazer uma série de reunião com órgãos locais.

    No encontro desta tarde, segundo a AGU, foi infomado ao governador que o órgão já havia instaurado um procedimento para apurar os fatos e “avaliar o interesse da União e delimitar os danos a serem ressarcidos”.