Prouni: entenda o que muda no programa após MP assinada por Bolsonaro

Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, porém, alguns pontos passarão a valer a partir de 1º de julho de 2022

Agora, alunos do ensino privado com bolsas parciais também serão contemplados pelo programa
Agora, alunos do ensino privado com bolsas parciais também serão contemplados pelo programa Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Anna Gabriela Costada CNN*

em São Paulo

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A Medida Provisória (MP) que traz alterações ao Programa Universidade para Todos (Prouni), publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial desta terça-feira (7), muda algumas regras referentes ao programa que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.

Anteriormente, o Prouni abrangia somente alunos que cursaram o ensino médio em instituições públicas ou privadas com bolsa integral. Agora, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, egressos do ensino privado com bolsas parciais também terão acesso.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, porém, alguns pontos passarão a valer a partir de 1º de julho de 2022, como a flexibilização nos critérios de bolsas para ingressar no programa.

Também houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a nova medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

“Os percentuais de que trata o inciso II do caput serão, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, na unidade federativa, em conformidade com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, destaca a medida.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.

Entenda o que muda

Quem pode se inscrever no Prouni:

Podem se inscrever os candidatos que não possuam diploma de curso superior, que tenham participado do último Enem e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, e nota superior a zero na redação.

O candidato escolhe até duas opções de instituições de ensino, cursos e turnos, conforme a ordem de preferência e seu perfil socioeconômico.

Requisito anteriores:

  • Participante deveria ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada como bolsista integral;
  • Ser pessoa com deficiência (caso não cumpra o primeiro requisito);
  • Ser professor da rede pública de ensino, no exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição, e concorrer a bolsas de estudo em cursos de licenciatura (caso não cumpra os requisitos anteriores);
  • Bolsa de 100% para estudantes com renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
  • Bolsa de 50% para estudantes com renda bruta familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

Requisitos após Medida Provisória:

  • Participante deverá ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada como bolsista integral ou parcial da própria escola;
  •  O percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto;
  • Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo;
  • A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

“Mudanças não atacam desigualdades na educação”

O acesso de estudantes pagantes ou com bolsas parciais ao Prouni não se converte em “boas notícias” para o combate às desigualdades no acesso à educação superior, avaliou Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, à CNN.

“Colocar o Prouni, por medida provisória, sem discussão da sociedade, para setores da classe media que estão em escolas particulares – para uma minoria ter acesso de graça às faculdades particulares – não me parece algo correto”, disse Costin em entrevista concedida nesta terça.

*Com informações da Agência Brasil

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