Prouni: entenda o que muda no programa após MP assinada por Bolsonaro

A Medida Provisória (MP) que traz alterações ao Programa Universidade para Todos (Prouni), publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial desta terça-feira (7), muda algumas regras referentes ao programa que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.

Anteriormente, o Prouni abrangia somente alunos que cursaram o ensino médio em instituições públicas ou privadas com bolsa integral. Agora, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, egressos do ensino privado com bolsas parciais também terão acesso.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, porém, alguns pontos passarão a valer a partir de 1º de julho de 2022, como a flexibilização nos critérios de bolsas para ingressar no programa.

Também houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a nova medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

"Os percentuais de que trata o inciso II do caput serão, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, na unidade federativa, em conformidade com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE", destaca a medida.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.

Entenda o que muda

Quem pode se inscrever no Prouni:

Podem se inscrever os candidatos que não possuam diploma de curso superior, que tenham participado do último Enem e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, e nota superior a zero na redação.

O candidato escolhe até duas opções de instituições de ensino, cursos e turnos, conforme a ordem de preferência e seu perfil socioeconômico.

Requisito anteriores:

• Participante deveria ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada como bolsista integral;
• Ser pessoa com deficiência (caso não cumpra o primeiro requisito);
• Ser professor da rede pública de ensino, no exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição, e concorrer a bolsas de estudo em cursos de licenciatura (caso não cumpra os requisitos anteriores);
• Bolsa de 100% para estudantes com renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Bolsa de 50% para estudantes com renda bruta familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

Requisitos após Medida Provisória:

• Participante deverá ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada como bolsista integral ou parcial da própria escola;
•  O percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto;
• Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo;
• A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

"Mudanças não atacam desigualdades na educação"

O acesso de estudantes pagantes ou com bolsas parciais ao Prouni não se converte em “boas notícias” para o combate às desigualdades no acesso à educação superior, avaliou Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, à CNN.

“Colocar o Prouni, por medida provisória, sem discussão da sociedade, para setores da classe media que estão em escolas particulares – para uma minoria ter acesso de graça às faculdades particulares – não me parece algo correto”, disse Costin em entrevista concedida nesta terça.

*Com informações da Agência Brasil