Rio cria comitê municipal para definir políticas para refugiados e imigrantes

Órgão foi criado nesta segunda-feira (14), por decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD)

Rio de Janeiro, capital
Rio de Janeiro, capital Bruna Prado/ MTUR

Stéfano Sallesda CNN

no Rio de Janeiro

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Semanas depois da descoberta do assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a prefeitura anunciou nesta segunda-feira (14) a criação do Comitê Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas (COMPAR-Rio).

A criação do órgão foi oficializada com a publicação de um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) no Diário Oficial do Município.

O grupo será formado por secretários de diferentes pastas e membros consultivos, como representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para Migração (OIM).

Segundo o decreto, os órgãos participantes terão um prazo de até 30 dias para indicar os membros.

De acordo com a Acnur, a partir de dados do governo brasileiro, o país abriga cerca de 62 mil refugiados. A maior parte deles, no Sudeste do país.

Deste total, 49 mil são originários da Venezuela, enquanto outros 300 mil imigrantes estão em processo de reconhecimento do refúgio. O Congo, de Moïse Kabagambe, tem cerca de 1,6 mil cidadãos refugiados no país.

Porta-voz da Acnur no Brasil, Luiz Godinho destaca que há um estímulo, por parte da agência, da abertura de comitês deste tipo pelo país, e aponta que já havia negociações deste tipo com o município, desde 2014, quando foi criado um comitê estadual, para a abertura de um homólogo carioca.

“A capital é especificamente onde a maior parte dessa população vive, no âmbito do estado. É um órgão importante, com assento para as principais agências, como a Acnur, a OIM e a Cáritas, que há anos fazem trabalhos importantes nessa área. É claro que casos como o de Moïse Kabagambe impulsionam as ações, mas isso já vinha sendo costurado há um bom tempo”, explica Godinho.

O órgão responderá organizacionalmente à Secretaria Especial de Cidadania. Coordenador de Direitos Humanos da pasta, Matheus Andrade explica que está em tratativas com o Ministério Público e a Defensoria Pública, ambos do estado, para que componham o colegiado, e aponta alguns desafios imediatos do município no setor.

“Nós temos o Migra Rio, um protocolo de atendimento de refugiados, que pretendemos atualizar. Nosso objetivo no comitê é reunir o máximo possível de entidades e entes representativos, melhorar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), especializá-los para atendimento a refugiados, para melhorar o acolhimento”, explica Andrade.

A Prefeitura do Rio chegou a anunciar a concessão do quiosque onde Moïse Kabagambe foi assassinado à família da vítima, para operação.

No entanto, declarações do atual ocupante, de que não cederia o espaço, fez com que a família recuasse, por medo. As partes negociam então que a família opere outra unidade da rede, em outro ponto da orla carioca.

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