RJ: MP pede levantamento de sigilo do caso de juíza morta pelo ex-marido
Viviane do Amaral Arronenzi foi morta pelo ex-marido na frente das três filhas, no dia 24 de dezembro
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir o levantamento do sigilo do processo da morte da juíza Viviane do Amaral, morta pelo ex-marido na frente das três filhas, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. As informações foram confirmadas à CNN, pela promotora do caso, Carmen Elisa.
O sigilo do processo foi decretado pela Justiça dias após a morte da magistrada, mas a promotora defende o Princípio da Publicidade no Direito diante da gravidade e pelo crime ter sido praticado em local público, situação em que nem mesmo o assassino preocupou-se em se esconder da sociedade. “É um caso emblemático, é um caso que por mais que sejam chocantes os documentos e as fotos do assassinato a gente precisa estampar isso para a sociedade, precisamos dar visibilidade ao feminicídio a fim de melhor e mais eficazmente combatê-lo. Todas as vítimas têm o mesmo valor, todas as vítimas merecem a mesma atenção, mas quando o indivíduo acha que vai matar uma juíza, num local público, em que todos estão vendo é porque ele tem a certeza da impunidade ou ainda não há uma punição suficiente para ele”, desabafou a promotora.
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Apesar da repercussão nacional do crime, a Justiça entendeu ser melhor impor o sigilo no processo para evitar mais exposição do caso. A promotora Carmem Elisa explicou à CNN não ser comum o decreto de sigilo em processos do júri, salvo quando a publicidade do processo atrapalha investigação paralela, o que não é o caso ou expõe muito a intimidade das vítimas. Para isso, a promotora, ao pedir o levantamento do sigilo, pondera que a privacidade do processo se restrinja apenas aos dados do aparelho de telefone da juíza acerca de conteúdo estranho ao fato. A vai pedir o levantamento do sigilo do processo na próxima quinta-feira (7).
A Justiça determinou o sigilo do processo dias após aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Paulo Arronenzi, em 2 de janeiro. Agora, Paulo é réu e pode ser condenado pela morte da juíza. O caso está bem encaminhado e apesar dos prazos processuais estarem suspensos até o dia 7 deste mês, os próximos passos já estão definidos: a defesa do assassino será intimada para oferecer resposta à acusação e essa será a oportunidade em que testemunhas podem ser arroladas. Em seguida será marcada a audiência de instrução e julgamento, momento do processo em que as testemunhas serão ouvidas e o réu será interrogado podendo falar pela primeira vez sobre o assassinato da ex-mulher na frente das três filhas do casal.
A defesa de Paulo Arronenzi pediu a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica. A juíza Monique Correa Brandão, porém, concordou com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) negou e determinou a prisão preventiva. “Eu não vejo qualquer chance dele ser solto. Me antecipei em oferecer a denúncia à Justiça para isso não acontecer. Não há elementos para isso e ele tem que ser mantido preso”, concluiu a promotora Carmen Elisa.
O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral vai virar pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), como a CNN antecipou nos últimos dias do ano de 2020. O pedido para analisar o tema feminicídio será enviado ao ministro, Luiz Fux, pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) agora em janeiro. A data está sendo analisada. No intuito de tentar se proteger, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 403 mil mulheres no Brasil pediram à justiça somente no ano passado algum tipo de proteção contra os respectivos cônjuges. Os motivos das medidas protetivas englobam agressões físicas, verbais e tentativa de homicídio.
