São Paulo recorre contra decisão que suspendeu volta às aulas no estado

Governo argumenta que Judiciário não pode interferir em políticas públicas

Tainá Falcão, da CNN, em São Paulo

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O governo de São Paulo recorreu nesta sexta-feira (29) da decisão que suspendeu o retorno às aulas em parte das cidades paulistas a partir de fevereiro.

No recurso da Procuradoria Geral do Estado, recebido pela reportagem da CNN, a secretaria de Educação argumenta que o Judiciário não pode decidir sobre questões administrativas que abrangem políticas públicas. 

Em sua liminar, a juíza Simone Casoretti entendeu que o estado deverá aguardar que os professores sejam imunizados contra a Covid-19.

Ao solicitar a reversão da liminar que permitiu manter as escolas fechadas, contrariando o plano de retomada das atividades no estado, a secretaria ressalta medidas que têm sido adotadas pelo estado para evitar propagação do vírus no ambiente escolar. 

 

O recurso de 36 páginas, destaca, dentre as medidas, a exigência de uso de máscaras e protetores faciais para os profissionais da educação, distanciamento social em sala de aula, redução do número de alunos, aferição de temperatura na entrada e intervalos escalonados para evitar aglomeração. 

A pasta também se compromete com estratégias de monitoramento, rastreamento de contatos e testagem durante o período de aulas presenciais. 

Em entrevista à CNN, o secretário de Educação , Rossieli Soares, criticou liminar que suspende o retorno às aulas e disse estar confiante de que a decisão será revertida. 

 

“É estranho um juiz de primeiro grau questionar um decreto do governador. Não existe embasamento científico para a decisão, o Sindicato [dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que entrou com o pedido de suspensão] parece querer seguir a conveniência e não a ciência”, disse Rossieli.

Por causa do avanço dos números dá pandemia, na última semana, o governo do estado de São Paulo decidiu adiar o retorno do ano letivo presencial para a rede estadual, inicialmente previsto para o dia 1º de fevereiro.  A medida, no entanto, não seria obrigatória, enquanto o estado se mantivesse nas fases laranja e vermelha do do Plano SP.

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