Sem fiscalização e denúncia, lei sobre maus-tratos a pets pode ficar só no papel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última semana a lei para aumentar a pena por maus-tratos a animais de estimação. Agora, o texto prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

O psicólogo Elton Hiroshi Matsushima, professor associado da faculdade de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do laboratório de Estudos do Comportamento, falou à CNN que a lei só terá resultado prático com fiscalização.

“No Brasil, temos leis que parecem que pegam e outras não. Precisamos estabelecer meios de fiscalização e deúncia que possam convergir para a penalização das pessoas que realizam maus-tratos. Se não houver isso, será uma lei que vai ficar no papel”, avaliou.

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Matsushima explicou que a relação estabelecida por humanos com os animais está entre os motivos de casos frequentes de maus-tratos.

“Motivações irreais podem fazer com que adotemos animais esperando certo tipo de resultado e acabamos não nos preparando para o processo de cuidados deles. Uma parte do fenômeno dos maus-tratos pode ser afetado por uma lei mais rígida, mas outro lado vai continuar já que não mudamos a nossa relação com os animais.”

(Edição: Marina Motomura)

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