Sob protestos, assembleia de SP aprova reforma da previdência estadual

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma na previdência estadual. A medida obteve 59 votos a favor e 32 contrários.

Servidores que protestavam contra o projeto do governador João Doria (PSDB) entraram em confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, que estava dentro do prédio. Um grupo tentou invadir o Plenário, que estava com portas fechadas, mas foi contido pela PM.

Outros manifestantes tentaram arrombar uma das portas de acesso às galerias e a Polícia Militar reagiu com gás de pimenta. Em confronto, objetos foram arremessados contra os policiais. Um dos manifestantes abriu um hidrante no corredor da Casa.

Por volta das 12h30 a confusão ainda continuava no lado de fora da Alesp. No fim da manhã, para tentar dispersar manifestantes na frente do prédio, a polícia jogou pelo menos duas bombas de efeito moral. Os corredores da assembleia precisaram ser esvaziados por causa do gás lacrimogêneo.

Após a convocação de uma sessão extraordinária para votar a reforma a partir das 9h desta terça, deputados da oposição chamaram servidores para comparecerem à Casa uma hora antes para dar início a um protesto.

As sessões extraordinárias costumam ser realizadas à noite, mas foi esta convocada excepcionalmente para a manhã. "O presidente da Casa [Cauê Macris, do PSDB] está utilizando todos os recursos e artimanhas para acelerar a votação da PEC", diz uma nota divulgada pela bancada do PT na assembleia.

2º turno

A previdência estadual foi aprovada em primeiro turno há duas semanas pelo placar de 57 a 31, no limite para garantir o avanço de uma PEC. A intenção do governo era fazer a segunda votação no dia seguinte. A sessão foi interrompida após troca de ofensas e uma confusão que envolveu os deputados Douglas Garcia (PSL) e a deputada Marcia Lia (PT), com empurrões e socos.

A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias — como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.

Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.