Sobe para 25 o número de mortos em operação policial no Rio de Janeiro

Ministério Público fluminense deu dez dias para o Bope enviar relatório esclarecendo as circunstâncias das mortes provocadas pela ação na Vila Cruzeiro

Moradores aguardam por informações sobre parentes no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, após operação policial na favela da Vila Cruzeiro, zona norte da cidade
Moradores aguardam por informações sobre parentes no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, após operação policial na favela da Vila Cruzeiro, zona norte da cidade 24/05/2022 REUTERS/Pilar Olivares

Camille CoutoIuri Corsinida CNN

no Rio de Janeiro

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Chegou a 25 o número de mortos na operação policial realizada na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (24).

Duas pessoas que chegaram ao Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) feridas pela ação policial morreram nesta quarta (25). Além disso, a direção da UPA do Alemão informou à CNN a morte de um menor de idade não identificado. Essas três vítimas se somam às 22 mortes que já haviam sido confirmadas na terça-feira.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que administra o HEGV, informou à CNN que 28 pessoas foram encaminhadas à unidade.

“Desse total, 21 chegaram mortas e outras duas evoluíram a óbito após atendimento. Quatro pacientes seguem internados, sendo dois em estado grave e dois estáveis, e um foi transferido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)”, informou a Secretaria.

A morte de Gabrielle Ferreira da Cunha, atingida por bala perdida durante a operação, não está no balanço do HEGV.

Já a direção da UPA do Alemão informou, em nota, que “deu entrada na unidade um homem adulto, que foi transferido para o Hospital Municipal Salgado Filho e um menor sem identificação, já em óbito, cujo corpo foi encaminhado para o IML”. O homem adulto tem estado de saúde estável.

Segundo a Polícia Militar (PM), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram uma ação conjunta na favela da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio.

O objetivo, segundo a corporação, era prender lideranças criminosas escondidas na comunidade, inclusive pessoas que vieram de outros estados, como Amazonas, Alagoas e Pará.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) instauraram Procedimento Investigatório Criminal para apurar as mortes. O comando do Bope deve enviar explicações sobre a operação no prazo de dez dias.

O Bope terá que ouvir os agentes envolvidos na operação, indicar os responsáveis pelas mortes e esclarecer a licitude de cada uma.

Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, que sejam enviadas ao MP informações sobre os inquéritos policiais instaurados.

O Ministério Público também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios (DH), recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive com a comparação dos projéteis que venham a ser retirados das vítimas.

Os pedidos foram feitos no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias das mortes.

Ministério Público Federal (MPF) também instaurou PIC para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individuais dos agentes federais.

A ação na comunidade foi realizada pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em nota, a Polícia Militar afirmou que “não é possível considerar exitosa uma operação com resultado de morte, principalmente envolvendo a perda da vida de uma pessoa inocente”, mas reitera que a ação era necessária devido às disputas entre grupos criminosos na região.

“Absoluta excepcionalidade”

A PM afirma que a ação desta terça-feira (24) teve como objetivo localizar e prender lideranças criminosas que estariam escondidas na comunidade, inclusive criminosos oriundos de outros estados, como Amazonas, Alagoas e Pará.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou à CNN que as autoridades policiais comunicaram ao órgão a justificativa da “absoluta excepcionalidade” da operação: a necessidade de coletar dados de inteligência sobre o deslocamento de aproximadamente 50 criminosos da Vila Cruzeiro, entre eles lideranças do Estado do Pará, para a comunidade da Rocinha, em São Conrado.

A obrigatoriedade de comunicação da “absoluta excepcionalidade” para realização de operação policial no Estado do Rio foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2020, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635).

De acordo com o MP estadual, foi mencionada na justificativa da PM a necessidade de reconhecimento da área para atualização de dados de localidade para futuras operações.

Durante a ação de reconhecimento do local, a equipe do Bope foi atacada a tiros por diversos criminosos e teve que iniciar uma operação emergencial.

A PM informou que a Corregedoria Geral da Polícia Militar acompanhará as apurações a cargo da Polícia Civil sobre as ocorrências da operação.

A intervenção policial começou no início da madrugada desta terça-feira (24) e foi encerrada por volta de 16h40. Um intenso confronto foi registrado na região e a PM apreendeu 13 fuzis, 12 granadas, quatro pistolas, drogas e 20 veículos.

Devido ao confronto na região, 19 escolas municipais da região foram fechadas e tiveram que prestar atendimento remoto. Já a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu serviços externos no território, como visitas domiciliares.

Por meio de nota, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que “sempre que demandada, atuará em apoio a outras forças de segurança, respeitando os princípios constitucionais”.

Pesquisador avalia ações como “ineficazes”

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio informa que acompanhou as ações da operação. A defensoria afirma que está apurando a legalidade da operação e a proporcionalidade do uso da força. Diz ainda que outras duas mortes, além das 22, foram relatadas pela comunidade local.

“A alta letalidade da operação levanta suspeita de que uma chacina possa ter sido cometida. O eventual envolvimento de algumas vítimas com o crime não autoriza, por si só, o homicídio por agentes do Estado”, avalia a Defensoria Pública.

Para o sociólogo Daniel Hirata, do Geni/UFF, é preciso encontrar formas mais eficazes de combater o crime organizado.

“O Estado do Rio precisa de políticas públicas de segurança baseadas em dados e evidências. O que nós temos de fato são operações policiais, que são necessárias algumas vezes, dada a situação do Rio de Janeiro, mas que são absolutamente insuficientes, e se rotinizaram no cotidiano da cidade. Essas ações são comprovadamente ineficazes para o controle do crime comum e dos grupos armados. Ao passo que outros tipos de ações, que usam instrumentos não puramente repressivos, como ações regulatórias, atacariam as bases econômicas e, portanto, a capacidade de mobilização e de armamento dessas facções”, afirma o pesquisador.

Pedidos de explicação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou ter encaminhado ofício ao comandante do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio, solicitando explicações em relação às motivações da operação policial.

Segundo informado pelo órgão, a entidade quer saber quais foram os “motivos excepcionais” para a incursão das forças de segurança, uma vez que ainda está em vigor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, na qual decisão do Supremo Tribunal Federal “proíbe operações policiais durante a pandemia, especialmente nos perímetros nos quais estejam localizadas escolas, creches, hospitais ou postos de saúde”.

Também foi solicitado o encaminhamento da cópia da ordem da missão, a indicação da autoridade que determinou ou autorizou a operação, assim como as informações sobre as pessoas vitimadas, número do respectivo registro de óbito e cópia do Boletim de Ocorrência Policial Militar.

Além disso, diz a defensoria em nota divulgada nesta quarta-feira (25), “foi questionado outro ponto importante da ADPF 635: a disponibilização de ambulâncias no local da operação, tendo em vista a alta probabilidade de confronto armado e vitimados nessas ocasiões”.

Representantes da instituição estiveram no local da operação na tarde de terça-feira, colhendo relatos de moradores da região. Uma das defensoras presentes, Maria Julia Miranda, defendeu que o respaldo legal para a operação não foi informado de maneira clara e cobrou transparência.

“Fomos cedo ao Complexo da Penha e constatamos uma situação de conflagração e comoção social com fechamento das escolas, postos de saúde e comércio. Conversamos com moradores, que estavam abalados com o grande número de mortos. Alguns corpos foram transportados por familiares. A operação seguiu até o fim da tarde, com elevado número de mortos e feridos. Há elementos que indicam uso excessivo da força policial, resultando em um elevado número de mortes”, pontuou a representante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

* Nathalie Hanna Alpaca, Elis Barreto e Filipe Brasil, da CNN, contribuíram para esta reportagem

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