STF dá 48 horas para governo explicar reabertura de inscrições do Enem
O pedido é para que todas as pessoas com direito à isenção possam fazer a inscrição no novo período de inscrição
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 48 horas para o Ministério da Educação prestar informações sobre a reabertura de inscrições do Enem para isentos.
De acordo com o processo, o governo deveria liberar a inscrição de uma forma geral, mas está restringindo a medida apenas para os estudantes que se inscreveram e faltaram às provas do Enem em 2020.
O pedido é para que todas as pessoas com direito à isenção possam fazer a inscrição no novo período de inscrição.
A determinação é do ministro Dias Toffoli, que foi o relator de uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Educafro, na qual o partido e a entidade afirmam que o governo não cumpre a ordem para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame.
Ainda segundo a ação, liberar a inscrição apenas para isentos exclui e prejudica milhares de estudantes.
As inscrições para o Enem 2021 foram reabertas na semana passada e vão até o próximo dia 26 de setembro.