STF forma maioria para negar ação sobre aborto de mulheres com zica vírus

Marcha critica discussão no STF sobre descriminalização do aborto
Marcha critica discussão no STF sobre descriminalização do aborto Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Gabriela Coelho

Da CNN, em Brasília

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do plenário virtual, já formaram maioria para negar, sem análise de mérito, ou seja, se pode ou não pode, uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada no crime de aborto. 

Seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Por ser virtual, o julgamento, entretanto, vai até o dia 30 de abril, não terminou ainda. 

O pedido foi apresentado em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Na ação, a Anadep defende que a mulher tem direito à vida digna, garantindo a ela a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”. 

Entre 2015 e 2016, o país viveu uma epidemia de zika e microcefalia, que atingiu principalmente estados nordestinos. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Bebês expostos ao vírus ainda no útero podem desenvolver a microcefalia.

“A síndrome congênita do Zika pode em outras situações, apesar de não produzir a morte do embrião, do feto ou do recém-nascido, causar danos neurológicos e impedimentos corporais permanentes e severos”, defendeu a associação no pedido. 

A ação já foi incluída e retirada de pauta duas vezes no ano passado após pressão de movimentos pró-vida. Ainda em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi contra a descriminalização do aborto nestes casos por entender que, apesar da possibilidade de acometimento neurológico, o bebê pode sobreviver.

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