STJ mantém prisão de magistrados acusados de vender decisões na Bahia

Inquérito apura irregularidades no registro de terras no interior do estado

Entrada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador: magistrados sob suspeita
Entrada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador: magistrados sob suspeita Foto: Divulgação/TJ-BA

Gabriela Coelho e Anna Satie

Da CNN, em Brasília e São Paulo

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças.

A desembargadora foi detida no fim de novembro e transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A prisão ocorreu durante a operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema de venda de sentenças relacionadas à grilagem de terras na região Oeste do estado.

Segundo Og Fernandes, há indícios de envolvimento dos magistrados com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.

“As investigações da Operação Faroeste são complexas, com muitas pessoas envolvidas e a presença de diversos crimes, além de um grande conjunto de provas que devem ser periciadas pela polícia. Em 13 de abril deste ano, pedi data para que a Corte Especial do STJ delibere sobre o recebimento da denúncia”, observou.

O ministro acrescentou que os fatos apurados até o momento indicam que os denunciados “exerciam papel de destaque na organização criminosa dedicada à venda de decisões judiciais e, dessa forma, poderiam continuar praticando atividades ilícitas caso fossem colocados em liberdade.”

Além dos magistrados, o ministro também manteve a prisão preventiva de outros quatro investigados, entre eles Adailton Maturino dos Santos. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele se apresentava falsamente como cônsul honorário da Guiné-Bissau, como juiz aposentado e como mediador e é apontado como idealizador do esquema de compra e venda de sentenças.

Ao pedir a liberdade de Maturino, sua defesa alegou razões humanitárias, citando o risco para os detentos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entretanto, o ministro Og Fernandes entendeu que as autoridades das áreas de saúde e segurança têm adotado medidas adequadas para a proteção dos presos do DF (onde está preso). Além disso, a decisão aponta que ele não integra o grupo de pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus.

De acordo com as investigação, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. A acusação de possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo os magistrados baianos já estava sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Outro lado

Segundo a defesa do juiz Sergio Humberto Quadros Sampaio, a denúncia não tem nada concreto que possa ser levado adiante do ponto de vista jurídico. Argumenta que as terras em questão não eram públicas e o magistrado homologou acordo entre duas partes privadas, não fazendo sentido obter vantagem para algo que já seria sua função. Por fim, a defesa de Sergio Humberto afirma que ele não tem preocupação em acumular bens pois vem de uma família de fazendeiros.

Leia, a seguir, a nota de posicionamento da defesa: 

A defesa de Adailton e Geciane Maturino recebe com apreensão a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes que mantém a prisão do casal no âmbito da Operação Faroeste – que já completa 150 dias, apesar de se ter esclarecido e desmontado minuciosamente todas as acusações, e contribuído, inclusive, para realinhar os fatos à verdade. Com o devido respeito, a decisão não aprecia os fundamentos, fatos e provas apresentadas pela defesa, limitando-se a acatar sem reservas a hipótese acusatória.

Por outro lado, a continuidade da investigação e a deflagração da quinta fase da operação revelou, agora sim, uma verdadeira organização criminosa (sem relação com o casal), flagrada corrompendo uma magistrada e, ainda, tramando para incriminar Adailton Maturino. Por isto, não se pode concordar com uma decisão que não apresenta fatos novos, e apenas  repete os mesmos argumentos já utilizados incialmente em novembro de 2019, não atendendo  ao dispositivo legal que exige a revisão (efetiva reanálise e novo exame dos fatos e provas), a cada 90 dias. 

Além disso, tem-se a pandemia de COVID-19 que vem se alastrando no Complexo Penitenciário da Papuda, o que amplifica a necessidade de revogação da prisão, ou minimamente a sua conversão em domiciliar – ainda que por razões humanitárias, em atenção à Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Resolução n. 1/2020, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

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