Justiça determina paralisação imediata das operações da Vale em Ouro Preto

A Justiça de Minas Gerais atendeu uma ação civil pública protocolada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e pelo governo do estado e determinou, na última sexta-feira (6), a paralisação imediada das operações da Vale em Ouro Preto após o transbordamento de uma das barragens na cidade.

Na mesma decisão, a Justiça determinou ainda a implementação de planos de contenção e mitigação de danos ambientais na área.

O transbordamento no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, teria vazado sobre o curso dos córregos Água Santa e Rio Maranhão, além de invadir propriedades vizinhas. O episódio ocorreu em 25 de janeiro deste ano e a ação do MP foi protocolada na última quinta-feira (5).

Em nota à CNN Brasil, a Vale afirmou que recebeu o comunicado de suspensão de funcionamento das operações e de adoção dos planos de recuperação ambiental.

Segundo a empresa, as atividades estão suspensas desde 26 de janeiro, quando recebeu o primeiro aviso.

"A Vale reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana", completa a nota.

Segundo as apurações técnicas, falhas no sistema de drenagem e o uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos provocaram o desastre ambiental. Foram cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos vazados.

As investigações também afirmam que a empresa responsável pela administração teria comunicado o Núcleo de Emergência Ambiental sobre o ocorrido cerca de dez horas após o rompimento.

Medidas determinadas pela Justiça

• Paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica;
• Apresentação de Plano de Ações Emergenciais em 5 dias, contendo: remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18; desassoreamento completo do Sump Freitas II; cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes; delimitação das áreas atingidas; monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação; fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana; monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas; avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga;
• Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água entregue em 10 dias;
• Mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em 5 dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco;
• Implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas;
• bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões para ressarcimento e reparação dos danos morais coletivos.

"Com essa medida judicial, o MPMG e o Estado buscam interromper a degradação em curso, assegurar a segurança das populações locais e garantir a plena responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente", afirma o MP em nota.

O descumprimento das ações vai gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

O MPMG e o Estado de Minas Gerais estimam em R$ 282,2 milhões os danos materiais motivados pelo extravasamento do grande volume de água e resíduos às áreas próximas.

Veja a nota da Vale na íntegra:

"Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026 – Em continuidade aos comunicados ao mercado realizados hoje, a Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia.
 
A Vale reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
 
A Companhia suspendeu operações nas unidades mencionadas e irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários*
 
A Companhia reforça que seus guidances seguem inalterados, conforme divulgados no Formulário de Referência da Companhia."

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo