Procon multa Eventim por irregularidade na venda de meia-entrada
Investigação constatou que a empresa falhou em conceder o benefício; decisão final reconheceu a violação de legislações
O Procon-MPMG multou em R$ 479,5 mil a empresa Eventim Brasil — conhecida pela comercialização de ingressos para grandes eventos — por práticas abusivas e descumprimento da legislação da meia-entrada e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em nota divulgada nesta quinta-feira (15), a investigação constatou que a Eventim falhou em conceder o benefício de meia-entrada aos beneficiários legais.
O órgão afirma que, em eventos selecionados, o site não disponibilizava ingressos de meia-entrada para o público PcD e seus acompanhantes. Nos casos em que o benefício era disponibilizado, não havia clareza sobre o procedimento de compra para o acompanhante.
A plataforma alegou que atua apenas como uma intermediária do processo de vendas. Em resposta, o Procon-MPMG afirmou que a empresa integra a cadeia de fornecimento, possuindo responsabilidade única pelas vendas.
A decisão final reconheceu a violação de legislações específicas, além de identificar práticas abusivas pela falta de transparência.
Em nota à CNN Brasil, a Eventim afirmou que cumpre a legislação brasileira de acessibilidade e meia-entrada e que isso teria sido demonstrado ao longo do procedimento conduzido pelos órgãos de defesa do consumidor de Minas Gerais.
Ainda acrescentaram que "a Eventim Brasil reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos consumidores, permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários".
A empresa faz parte de grupo com fatia global no setor de comercialização de ingressos, além de ser especializado na comercialização de bilhetes para shows, festivais, teatro e eventos esportivos no Brasil e no mundo.