Procon suspende comercialização de linha de chicletes em MG
Órgão defende que esses sabores da goma de mascar tem rotulagem imprópria ao público infantojuvenil
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da comercialização de uma linha de chicletes da Fini por embalagens impróprias para o público infanto-juvenil. A decisão vale para todo o estado.
Os chicletes considerados inapropriados são “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela The Fini Company Brasil, e vendidos pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil e alguns outros portais online.
O promotor de Justiça responsável, Fernando Abreu, justificou que as ilustrações das embalagens são associadas a órgãos genitais de animais com o objetivo de deixar o produto mais atrativo. O que seria, além de inadequado, potencialmente prejudicial por ser vendido em foco para um público infantojuvenil.
Na decisão, o órgão argumenta que esses desenhos dos chicletes podem gerar a exposição antecipada a referências de conotação sexual, podendo ter impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social das crianças e adolescentes.
Ainda foi apresentado que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes.
O Procon determinou a suspensão imediata da venda dos chicletes até que os rótulos sejam adequados com as normas regulatórias e de proteção ao consumidor. Ainda foi determinado um prazo de dez dias úteis, para os fornecedores apresentarem uma defesa.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) deu um parecer reforçando decisão.
A Fini Company Brasil informou à CNN Brasil que não foi intimada sobre a decisão sobre a venda dos produtos chicle Camel Balls, Toro Balls e Unicorn Ball, tendo notícia dos fatos por meio de veiculações na mídia.
A empresa ainda esclarece que os produtos citados nas matérias não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil, mas são fabricados na Europa e comercializados no exterior. "A empresa reitera seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras, bem como após ter ciência formal dos fatos, realizará os devidos esclarecimentos", apontou.
*Sob supervisão de AR.