Allan Turnowski, ex-secretário da Polícia Civil do Rio, ganha liberdade
Turnowski cumpria prisão preventiva por denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o acusa de envolvimento com jogo do bicho
O desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (17) a expedição do alvará de soltura em favor do ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski.
Ele cumpria prisão preventiva por denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o acusa de envolvimento com organização criminosa.
A liberdade foi concedida em caráter liminar, no contexto de um habeas corpus, e permanecerá válida até o julgamento definitivo do pedido. Na decisão, o magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, levando em conta o histórico profissional de Turnowski, que já foi chefe da Polícia Civil, secretário estadual e candidato a deputado federal.
Entre as medidas impostas estão:
- Proibição de acesso a qualquer repartição da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do Rio;
- Proibição de contato com os demais denunciados, por qualquer meio;
- Proibição de deixar o país, com obrigação de entrega do passaporte ao juízo de origem.
O desembargador também destacou que Turnowski colaborou com as investigações ao longo dos quase três anos de tramitação do processo e que a fase de instrução já foi concluída, o que, segundo ele, reduz o risco de interferência no andamento da ação penal.
Relembre o caso
Allan Turnowski foi preso no dia 7 de maio, após se entregar voluntariamente à Corregedoria da Polícia Civil na noite anterior. Ele deu entrada no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.
A prisão preventiva foi restabelecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de maio, revertendo a liminar anteriormente concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. A maioria do colegiado — formada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e André Mendonça — votou pela volta da prisão, enquanto os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli foram vencidos.
Réu por organização criminosa, Turnowski é acusado de envolvimento com o jogo do bicho e já havia sido preso anteriormente no curso do processo, mas permaneceu pouco tempo detido.
Em nota à época, a defesa afirmou que ele estava em liberdade há mais de três anos, cumprindo integralmente medidas alternativas e que já havia protocolado recursos em diversas instâncias contra a nova prisão.
O caso tramita em segredo de Justiça.