Caso Henry Borel: saiba o que a acusação pede contra padrasto e mãe
Ministério Público e assistência de acusação buscam condenação por homicídio triplamente qualificado e tortura; pai da vítima espera penas superiores a 50 anos de prisão
O julgamento dos réus Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, tem como foco central a busca da acusação pela pena máxima prevista em lei.
A sessão, que ocorre no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (25), analisa as denúncias de homicídio triplamente qualificado, tortura e outros crimes que, somados, podem ultrapassar décadas de reclusão.
Pedidos de condenação e tempo de pena
O assistente de acusação e pai da vítima, Leniel Borel, afirmou em entrevista que sua expectativa é de que a justiça seja feita na proporção da brutalidade do crime.
A acusação trabalha para obter uma sentença que, no entendimento de Leniel, deve ser de, no mínimo, 50 a mais de 70 anos de prisão para cada um dos réus.
Para sustentar esses pedidos, o Ministério Público baseia-se nas seguintes qualificadoras e crimes:
- Homicídio triplamente qualificado: Com emprego de tortura e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
- Tortura: Acusação de submeter a criança a sofrimento físico e mental.
- Coação e Fraude: Tentativas de influenciar testemunhas e manipular a cena do crime.
Acusações específicas contra Jairinho e Monique
As teses da acusação diferem para cada réu conforme sua participação no evento.
Contra o ex-vereador Dr. Jairinho, o pedido fundamenta-se na autoria direta das agressões físicas que causaram a morte.
Já contra Monique Medeiros, a acusação sustenta a omissão relevante, alegando que a mãe tinha o dever legal de proteção, tinha ciência das agressões anteriores e consentiu com a situação.
Além disso, Monique responde por falsidade ideológica por supostamente mentir no hospital para acobertar o companheiro.
O papel dos jurados e a sentença
A decisão final sobre a culpa ou inocência dos acusados cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete cidadãos sorteados.
Se os jurados decidirem pela condenação, o juiz que preside a sessão fará a dosimetria da pena, definindo o tempo exato de reclusão com base no Código Penal e na gravidade das infrações.
Entenda o caso
Henry Borel, de 4 anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021 na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Inicialmente, o casal alegou que a criança havia sofrido um acidente doméstico ao cair da cama, mas o laudo do IML descartou a hipótese ao identificar 23 lesões pelo corpo.
A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática por ação contundente.
Investigações da Polícia Civil, auxiliadas por tecnologia que recuperou mensagens apagadas, concluíram que o menino vivia uma rotina de torturas praticadas pelo padrasto com o conhecimento da mãe.
O caso motivou a criação da Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo.