Estado do RJ é condenado a indenizar família de meninas mortas em operação

A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização aos familiares das primas Emily Vitória e Rebecca dos Santos, que morreram após serem atingidas por um disparo de fuzil durante uma ação da Polícia Militar na Favela do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O episódio ocorreu em dezembro de 2020.

A sentença foi obtida em ação individual movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Além da reparação pelas mortes das crianças, a decisão também determina indenização em razão de falhas apontadas na investigação realizada após o ocorrido.

Emily, de 4 anos, e Rebecca, de 7, estavam brincando em frente à residência onde moravam quando foram atingidas por um único tiro de fuzil.

O entendimento da Justiça diverge das conclusões da investigação conduzida pela Polícia Civil. O inquérito descartou a hipótese de que o disparo tivesse partido de policiais militares. Em manifestação sobre o caso, a corporação informou que todos os procedimentos legais e técnicos foram observados durante a apuração.

Com base no relatório final elaborado pela DHBF(Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense), o Ministério Público solicitou o arquivamento do procedimento em relação aos agentes de segurança investigados. A apuração da Polícia Civil atribuiu participação nos fatos a dois suspeitos identificados como Lázaro da Silva Alves e Leandro dos Santos Sabino.

Em nota, o Governo do Estado informou que a Justiça ainda analisará embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública. A Procuradoria-Geral do Estado também avaliará a possibilidade de recorrer da decisão por meio de apelação.