Justiça do Rio condena PMs por fraude no caso Kathlen Romeu

Tribunal aponta manipulação de provas após morte de jovem grávida em 2021

Camille Barbosa, da CNN Brasil, no Rio de Janeiro

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou, nesta quinta-feira (19), três policiais militares por fraude na cena da morte da designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, baleada em 2021 no Complexo do Lins, na zona Norte.

A decisão foi tomada pela 6ª Câmara Criminal, que reformou sentença anterior da Auditoria Militar e reconheceu a prática de alteração artificial do local do crime.

Kathlen estava grávida de 13 semanas quando foi atingida por um disparo de fuzil, no dia 8 de junho de 2021. Ela caminhava com a avó quando foi baleada e morreu após o socorro.

Os policiais Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira foram condenados com base na Lei de Abuso de Autoridade. As penas foram fixadas em 2 anos e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 15 dias-multa. O colegiado também concedeu suspensão condicional da pena por três anos.

De acordo com o acórdão, os agentes levaram à Delegacia de Homicídios cápsulas de munição calibre 9 mm e um carregador de fuzil calibre 5.56, apresentados como vestígios de um confronto armado. O tribunal concluiu que o material foi inserido de forma indevida para sustentar essa versão.

A corte entendeu que não houve troca de tiros no local e que a inclusão dos elementos buscava interferir na investigação sobre a origem do disparo que atingiu a vítima.

O relator do caso, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público, sendo acompanhado pelos demais magistrados.

A apuração sobre quem efetuou o disparo segue em processo separado no Tribunal do Júri. Nessa ação, dois dos policiais condenados também respondem como réus.