Megaoperação: relatório do RJ enviado ao STF tem divergências; saiba quais
Ministro Alexandre de Moraes solicitou um novo documento com informações adicionais de relatórios e laudos que embasaram a megaoperação policial; relatório assinado pelo governador do Rio de Janeiro foi enviado nesta segunda-feira (17)
O relatório enviado na última segunda-feira (17) pelo governo do Rio de Janeiro ao STF (Supremo Tribunal Federal) apresenta divergências em relação aos números de presos e a quantidade de fuzis apreendidos durante a "Operação Contenção", realizada no dia 28 de outubro.
A solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para obter mais detalhes sobre a megaoperação que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão do Supremo foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que busca reduzir a letalidade policial em comunidades fluminenses e que Moraes é o relator.
O relatório enviado consta o total de 100 prisões, sendo 17 delas com mandado de prisão e 83 em flagrante. Esse número diverge da informação divulgada pelo governo estadual à imprensa, que apontava a quantidade de 113 detidos.
Além disso, o documento também apresenta disparidade na quantidade de armas apreendidas. Agora, o registro oficial afirma que foram apreendidas 122 armas de fogo, sendo 96 fuzis, 25 pistolas e 1 revólver. No entanto, a informação inicial divulgada no começo de novembro mencionava um total de 120 armas de fogo, incluindo 93 fuzis.
Outro ponto de discrepância é a quantidade de câmeras utilizadas na megaoperação. Na resposta enviada ao Supremo, Castro admitiu que apenas 60 policiais civis tinham os equipamentos, das quais metade (32) não funcionaram.
Entretanto, esses dados também divergem da primeira informação encaminhada ao STF, quando o governo afirmou que todos os policiais envolvidos na megaoperação estavam equipados com câmeras corporais.
Pedidos do Supremo
Anteriormente, o STF já havia estabelecido uma série de limitações sobre a atuação das forças policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Há pouco mais de duas semanas, Cláudio Castro participou de uma audiência com Moraes para falar sobre a Operação Contenção.
O ministro, então, solicitou, no último dia 10, informações adicionais ao governador, alegando contradições nas informações enviadas inicialmente. O pedido dele engloba explicações sobre os relatórios que embasaram a operação, laudos realizados e informações de inteligência sobre os mandados de busca e apreensão e a preservação das imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da ação policial.
Veja a seguir os tópicos solicitados por Moraes:
- Preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação;
- Envie aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis;
- Envie aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 (cinquenta e um) réus da 42ª Vara Crimina, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”.
- Informe as demais medidas realizadas para o cumprimento da decisão de 2/11/2025.
A megaoperação policial foi uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar, que utilizou cerca de 2.500 agentes e resultou no total de 121 mortos. Atualmente ela é considerada a operação mais letal do país.
*Sob supervisão de AR.