RJ: Castro sanciona lei que permite uso de spray de pimenta por mulheres
Venda será restrita a maiores de 18 anos; a norma foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial
O Governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta quarta-feira (26), uma lei que permite o uso de spray de pimenta com extratos vegetais, para fins de defesa das mulheres.
A lei permite concentração máxima de 20%, como equipamento não letal e instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro. A autora da proposta, deputada Sarah Poncio, destacou que o equipamento representa uma ferramenta prática de proteção imediata para mulheres em situação de vulnerabilidade.
"O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco." Destacou a deputada.
De acordo com a norma, a venda de spray de extrato vegetal fica restrita a maiores de 18 anos, e só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. A venda do spray para menores de 16 anos será feita mediante autorização dos responsáveis.
O Estado do Rio também poderá fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva.
*Sob supervisão de Pedro Osorio