Advogado relata agressões de oito PMs por carteira da OAB "feita com IA"

Um advogado afirma ter sido agredido por cerca de oito policiais militares, em Ribeirão Preto (SP), após ser acusado de apresentar uma carteira digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) falsa feita com inteligência artificial.

O caso ocorreu na noite desta quinta-feira (9) no bairro Ipiranga. Marco Antônio de Souza contou à CNN Brasil que estava em casa quando recebeu uma ligação para atender um cliente que havia sido preso com uma motocicleta que estava supostamente com o número do chassi adulterado.

No local, ele se apresentou como advogado e, ao mostrar o documento digital da OAB pelo celular do filho, o policial responsável pela ocorrência não aceitou. "Ele falou que não aceitava, que era um documento de IA. Sendo que o documento é do próprio aplicativo da OAB", disse Marco.

O advogado contou que, em seguida, começou uma discussão em que um PM ameaçou multar e apreender seu veículo, alegando que Marco estaria bêbado e dirigindo. Ele contou à reportagem que não estava dirigindo, além de não ter ofendido e muito menos agredido ninguém.

"Começou a revistar e mexer no meu carro. Com o aumento do bate boca ele partiu pra cima de mim aos socos e chutes juntamente com uns oito policiais. Agredindo eu e meu filho", disse o advogado, que foi algemado e levado a uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e depois para uma delegacia.

Ele conta que uma comissão da OAB chegou na delegacia e, somente neste momento, começaram a tratá-lo como advogado. "Não estava embriagado. Não caí acidentalmente". 

Marco ainda deixou claro que, em quase 20 anos de profissão, sempre respeitou as autoridades policiais, inclusive com amigos nas polícias Civil e Militar. "Tenho várias mensagens de delegados e militares se solidarizando comigo", completou.

O que disseram os policiais

No boletim de ocorrência registrado na Central de Polícia Judiciária, os policiais do 3º Batalhão de Caçadores relataram que foram ofendidos com "palavras de baixo calão e ofensivas à honra, como 'moleque'". Após supostamente persistir nas ofensas, o advogado recebeu voz de prisão por desacato.

O tenente responsável relatou que Marco Antônio "se debelou, foi ao solo e ali foi definitivamente algemado. Segundo os policiais, até este momento, Marco não teria mencionado que estava exercendo seu trabalho, nem citado que era patrono de nenhuma das partes. 

Ainda conforme os militares, as lesões graves no rosto do advogado foram causadas pela queda no chão. Além disso, eles relataram que Marco provocou os policiais, "chamando-os para o 'pau', mandando tirar a farda para que 'saíssem na mão'".

Em nota, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que o advogado "não apresentou a carteira funcional expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exibindo apenas uma fotografia de um documento".

A PM informou que, por conta de suposta resistência à prisão por desacato, "foi necessário o emprego progressivo e proporcional da força para sua contenção".

Além do inquérito da Polícia Civil, foi instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar a atuação dos policiais envolvidos na ocorrência.

OAB repudia e cobra investigação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e a Subseção de Ribeirão Preto se manifestaram repudiando a atuação da Polícia Militar no caso e reforçaram que a carteira digital é um documento oficial disponibilizado pela entidade nacional em aplicativo próprio, com a mesma validade da credencial física para todos os efeitos legais.

"A recusa em reconhecer o documento e a conduta relatada na sequência — que inclui agressão física, algemamento e contenção no solo, com ferimentos graves visíveis ao advogado — configuram, em tese, grave violação às prerrogativas profissionais asseguradas pelo art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelo art. 133 da Constituição Federal, que consagra a advocacia como indispensável à administração da Justiça", diz em nota.

À CNN Brasil, o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Ribeirão Preto, Paulo Martins Cason, criticou a ação dos policiais e informou que será feito um desagravo público, repudiando a conduta.

"Atuação totalmente desproporcional, não é o que a gente espera da instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Já foi requisitado as gravações das câmeras corporais dos policiais que atenderam essa ocorrência, para a gente tentar elucidar melhor essa questão", disse o advogado.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB adotou as seguintes medidas:

• Solicitação formal de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração da conduta dos agentes envolvidos;
• Abertura de procedimento interno, no âmbito da Comissão de Prerrogativas, para apuração dos fatos sob a ótica institucional da advocacia;
• Acompanhamento do inquérito já instaurado pela Polícia Civil;
• Solicitação de reunião com o Comando da Polícia Militar de Ribeirão Preto para tratar do episódio e reforçar, junto à corporação, o reconhecimento e o respeito às prerrogativas profissionais, inclusive quanto à validade da carteira digital da OAB.

"A OAB São Paulo e a OAB Ribeirão Preto reafirmam que não tolerarão qualquer forma de violência, constrangimento ou desrespeito ao exercício da advocacia e continuarão acompanhando o caso em todas as suas fases, adotando as medidas institucionais, administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual desagravo público, até a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmados os excessos relatados", completou a entidade.