Aneel cobra Enel após 2 milhões sem energia por ventania

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou um ofício duro à Enel Distribuição São Paulo nesta quarta-feira (10) cobrando explicações sobre o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 9 e 10 de dezembro. O documento confirma que 2.052.401 unidades consumidoras ficaram sem energia no pico da ocorrência — 31,8% de toda a área de concessão da empresa.

O temporal associado ao ciclone provocou quedas de árvores, alagamentos, danos à rede elétrica e recordes de lentidão no trânsito na capital paulista. Na segunda-feira (9), a cidade registrou quase 1.500 km de congestionamento ao longo da tarde, o pior índice do ano. Os ventos chegaram a quase 90 km/h em pontos da região metropolitana, segundo previsões dos institutos de meteorologia citadas pela ANEEL.

No ofício, a agência afirma que a Enel precisa esclarecer por que o plano de contingência “não foi suficiente” para garantir a recomposição rápida do serviço. O texto exige detalhes técnicos, laudo meteorológico, evolução do acionamento das equipes e um gráfico completo da chamada Curva de Recomposição.

A ANEEL ressalta a “constante recorrência e gravidade das falhas” e cita explicitamente que a empresa pode perder a concessão caso o desempenho continue abaixo do esperado: “A reincidência de falhas graves (…) poderá ensejar a recomendação de caducidade da concessão.”

O que é “caducidade”

A caducidade é a medida extrema prevista nos contratos de concessão: o governo federal, por meio da ANEEL, declara que a empresa não tem mais condições de operar e toma de volta o serviço. Na prática, é a retirada do contrato da distribuidora, que pode ser substituída por outra operadora pública ou privada.
É uma espécie de “descredenciamento máximo” — a punição mais severa que a agência pode recomendar.

Histórico pesa contra a empresa

O documento relembra que a Enel já havia registrado eventos de grande porte: 2,1 milhões de unidades consumidoras interrompidas em novembro de 2023; e 2,4 milhões de unidades interrompidas em outubro de 2024.

Segundo a ANEEL, os problemas de 2025 têm magnitude semelhante aos dois episódios anteriores — e a repetição desse tipo de falha pode justificar medidas regulatórias mais duras.

A agência deu 5 dias para que a Enel apresente todas as informações solicitadas, incluindo comprovação de que sua estrutura operacional é suficiente para atender a complexidade da área onde atua.

Em nota, a Enel afirmou que a área de concessão segue sendo afetada por fortes rajadas de vento e que mobilizou e reforçou antecipadamente seu quadro em campo e, ao longo do dia, 1.300 equipes atuam para restabelecer o fornecimento de energia para cerca de 2 milhões de clientes. Em relação ao documento da Aneel, a Enel acrescenta que responderá o ofício do regulador no prazo solicitado.

Prefeitura notifica Aneel e Enel

Por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), a Prefeitura de São Paulo pediu explicações à Aneel e à Enel nesta quarta-feira (10), devido ao grande número de veículos da concessionária parados nas garagens enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem energia.

Além disso, a PGM solicitou que a empresa esclareça, em até 48 horas, as razões que levaram parte da população da capital a enfrentar longas horas de interrupção no fornecimento de energia.

“Encaminhamos notificação para que, no prazo de 48 horas, sejam esclarecidos os motivos da paralisação de frota significativa de veículos, que deveriam estar munidos de equipes e equipamentos para o reparo e a remoção de galhos e árvores sobre a fiação, bem como quais providências foram adotadas para evitar prolongamento do sofrimento aos cidadãos deste Município”, diz a notificação.

“É imperativo recordar que eventos de magnitude semelhante e consequência devastadora já assolaram a Capital, notadamente em novembro de 2023 e outubro de 2024, ocasiões em que a demora na recomposição dos serviços e a precariedade da resposta operacional da Concessionária já foram amplamente questionadas em juízo por este Município”, completa.

A administração municipal já enviou, desde o ano passado, quatro ofícios cobrando medidas contra a Enel, sendo dois ao TCU e dois à Aneel, pedindo maior fiscalização do contrato, aplicação de multa e até o cancelamento da concessão. Também acionou o Procon após a demora da empresa em restabelecer a energia durante um apagão.

Na Justiça, a Prefeitura obteve decisão favorável em ação que obriga a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas.