Aneel deve anunciar hoje recomendação sobre concessão da Enel em SP

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve anunciar, na manhã desta terça-feira (7), a recomendação que dará sobre a continuidade ou não da concessão de energia da Enel na Grande São Paulo.

Representantes da concessionária apresentaram argumentos a respeito do trabalho executado ao diretor da agência, Fernando Mosna, na sede da Aneel, em Brasília, nesta segunda (6).

Hoje, o colegiado se reúne a partir das 9h para discutir o termo de intimidação que avalia a concessão da empresa de fornecimento de energia elétrica para o estado paulista. Após a reunião, a Aneel deve recomendar uma decisão ao MME (Ministério de Minas e Energia), que pode manter ou interromper a concessão dada à Enel.

Ainda na segunda, o MME convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para assinarem a renovação de suas concessões. A Enel dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará ficaram foram da lista.

O tema entrou em discussão após a apresentação de falhas na prestação de serviço por parte da concessionária. Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora em São Paulo registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos longos.

Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, e ampliaram as pressões política e regulatória sobre a concessionária.

Apuração das falhas

A Aneel abriu um processo administrativo contra a Enel para investigar as eventuais falhas de fornecimento de energia em São Paulo apontadas em relatório de prestação de serviço.

O processo foi suspenso por meio de liminar solicitada por meio de um mandado de segurança da Enel à Justiça Federal, mas retornou à investigação no fim de março.

Em dezembro de 2025, mais de 500 mil imóveis ficaram sem energia na Grande São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical, que provocou ventos fortes, queda de árvores e danos à rede elétrica.

A empresa de energia elétrica apresentou uma resposta de defesa contra uma nota técnica da Aneel, em 1º de abril do ano passado, contestando as falhas na prestação de serviço.

No documento, a Enel afirma que houve melhora nos indicadores de atendimento e redução nas interrupções e no tempo de atendimento, o que, segundo ela, teria sido ignorada pela fiscalização da Aneel.

A CNN Brasil entrou em contato com a Enel, que afirmou que continuará trabalhando para mostrar que tem cumprido todos os indicadores previsto no plano enviado em 2024 para a Aneel.

Veja nota completa:

"A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.

A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.

A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País."

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo